Questões Direito do Trabalho Comentadas

Questões Direito do Trabalho Comentadas - TRT

São mais 10 questões comentadas e disponibilizadas pela equipe Folha Dirigida para o blog Ultra Concurseiros. Questões de Direito do Trabalho - TRT - comentadas.

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Questões de Direito do Trabalho

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Questões Direito do Trabalho Comentadas - TRT

Questões de Direito do Trabalho Comentadas - Folha Dirigida

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Este material contém 10 questões comentadas sobre a disciplina de Direito do Trabalho. São questões para quem está se preparando para concursos do Tribunal Regional do Trabalho.

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10 Questões Direito do Trabalho Comentadas

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Questões TRT - Direito Trabalhista

1) (TRT 22ª Região – Técnico Administrativo – Área Administrativa – novembro/2010 – FCC).

Sobre a revelia, considere:

I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia.

II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato.

III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.

b) II e III.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I, III e IV.

2) (TRT 22ª Região – Técnico Administrativo – Área Administrativa – novembro/2010 – FCC).

Considere:

I. Sentenças transitadas em julgado.

II. Acordos cumpridos na sua integralidade.

III. Custas.

IV. Multas.

A execução compreende APENAS os itens

a) I e III.

b) II e III.

c) I e IV.

d) III e IV.

e) I, III e IV.

3) (TRT/SC – Analista Judiciário – Área Judiciária – dezembro/2010 – FCC).

Com relação ao Recurso de Embargos, analise:

I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras hipóteses, para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

II. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo,

salvo, dentre outras hipóteses, da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.

III. Não cabem Embargos de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a) I.

b) II e III.

c) I e III.

d) I e II.

e) II.

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Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho FCC

4) (TRT/SC – Analista Judiciário – Área Judiciária – dezembro/2010 – FCC).

O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, é especificamente o princípo

a) da estabilidade da lide.

b) da perpetuatio jurisdictionis.

c) da inafastabilidade da jurisdição.

d) do devido processo legal.

e) do Juiz natural.

5) (TRT/SC – Analista Judiciário – Área Judiciária – dezembro/2010 – FCC).

A gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo

a) na gratificação natalina.

b) no cálculo das horas extras.

c) nas férias gozadas.

d) no aviso prévio.

e) nas férias indenizadas.

Respostas:

1) D

2) E

3) D

4) B

5) A

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Questões Direito do Trabalho - FCC

Questões Direito do Trabalho - FCC

1) (Técnico SP 2008) Paulo é advogado, tem 29 anos de idade e 5 anos de efetiva atividade profissional; Pedro é bacharel em Direito, mas não exerce a profissão, tem 40 anos de idade e é professor há 7 anos; João é membro do Ministério Público do Trabalho, tem 31 anos de idade e 11 anos de efetivo exercício; José é advogado, tem 30 anos de idade e 10 anos de atividade profissional; Luiz é advogado, tem 66 anos de idade e 40 anos de efetiva atividade profissional. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados juízes do Tribunal Regional do Trabalho

(A) Luiz e Pedro.

(B) Paulo e José.

(C) Pedro e Luiz.

(D) João, Luiz e José.

(E) João e José.

2) (Técnico MA 2009) Os Tribunal Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

(A) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

(B) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

(C) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

(D) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(E) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

3) (Técnico MG 2005) Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo

(A) Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.

(B) juiz de direito da comarca, na forma da lei.

(C) Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.

(D) Tribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.

(E) Tribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.

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4) (Técnico PA 2004) A relação de emprego caracteriza-se pela

(A) habitualidade, pessoalidade, onerosidade e indeterminação do prazo de duração.

(B) pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

(C) pessoalidade, habitualidade, subordinação e exclusividade.

(D) eventualidade, dependência econômica, onerosidade e prazo de sua duração.

(E) dependência econômica, eventualidade, pessoalidade, onerosidade e comutatividade.

5) (Técnico PI 2004) São órgãos da Justiça do Trabalho:

(A) Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho e Tribunal Regional Federal.

(B) Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

(C) Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho.

(D) Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

(E) Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça e as Varas do Trabalho.

Respostas

1) E

2) E

3) B

4) B

5) B

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Simulado Direito do Trabalho - TRT 4

Questões Direito do Trabalho FCC

1) (TRT 3ª Região – Analista Judiciário – Área Judiciária – novembro/2009 - FCC).

Nas férias coletivas, o trabalhador que ainda não tiver cumprido o período aquisitivo integral

(A) poderá negar-se ao gozo das férias.

(B) não gozará das férias, mantendo-se no trabalho ou à disposição do empregador.

(C) não receberá o valor das férias, embora descanse o período todo.

(D) receberá o valor das férias, mas haverá de compensá-lo, quando vier a complementar o período aquisitivo.

(E) gozará das férias coletivas, iniciando-se um novo período aquisitivo imediatamente após o término dos dias de descanso.

2) (TRT 3ª Região – Analista Judiciário – Área Judiciária – novembro/2009 - FCC).

Para atender à determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima

de

(A) 24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.

(B) 48 horas, em quaisquer atividades.

(C) 72 horas, em quaisquer atividades.

(D) 48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.

(E) 48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns.

3) (TRT/PR – Analista Judiciário – Área Judiciária – junho/2010 – FCC).

Joana está gozando regularmente de suas férias. João não está trabalhando neste domingo tendo em vista que laborou regularmente nos demais dias da semana. Vitório está ausente de seus serviços em razão do nascimento de seu filho. Moisés foi eleito para o cargo de diretor não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego e Jair está afastado de seu emprego para exercer cargo público não obrigatório. Nestes casos, consideram- se suspensos APENAS os contratos de trabalho de

a) Joana, Moisés e Jair.

b) Joana, João e Vitório.

c) Joana e Moisés.

d) Moisés e Jair.

e) Vitório e Jair.

4) (TRT 8ª Região – Técnico Administrativo - Área Administrativa – outubro/2010 – FCC).

Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a

a) Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde.

b) Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

c) Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas.

d) Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

e) Associação Recreativa Águas Marinhas e a creche Maria da Penha, apenas.

5) (TRT 8ª Região – Técnico Administrativo - Área Administrativa – outubro/2010 – FCC).

Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por

a) Mário, Mirela e Lindalva.

b) Mário e Mirela, apenas.

c) Lindalva, apenas.

d) Mirela, apenas.

e) Mário, apenas.

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Questões de Direito Trabalhista FCC

6) (TRT 8ª Região – Técnico Administrativo - Área Administrativa – outubro/2010 – FCC).

Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até

a) três e cinco dias consecutivos.

b) dois e três dias consecutivos.

c) dois dias consecutivos.

d) três dias consecutivos.

e) cinco dias consecutivos.

7) (TRT/PE – Técnico Administrativo – Área Administrativa – setembro/2006 – FCC).

A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário

a) complessivo.

b) in natura.

c) mínimo.

d) especial.

e) adicional.

8) (TRT 7ª Região – Técnico Administrativo – Área Administrativa – outubro/2009 – FCC).

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde

a) a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

b) o conhecimento da gravidez pelo empregador até cinco meses após a data do parto.

c) a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

d) a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

e) o conhecimento da gravidez pelo empregador até sessenta dias após o parto.

9) (TRT 9ª Região – Técnico Administrativo – Área Administrativa – junho/2010 – FCC).

Com relação às férias, é certo que

a) somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior

a 10 dias corridos.

b) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas injustificadas.

c) após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias de 25 dias corridos, quando houver tido de 15 a 20 faltas injustificadas.

d) a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 45 dias. Desta participação o interessado dará recibo.

e) o adicional por trabalho extraordinário não será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias, em razão da natureza indenizatória deste adicional.

10) (TRT 9ª Região – Técnico Administrativo – Área Administrativa – junho/2010 – FCC).

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

a) 10 de Abril.

b) 7 de Abril.

c) 8 de Abril.

d) 9 de Abril.

e) 12 de Abril.

Gabarito às 19:00 horas

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Questões de Direito Trabalhista FCC

Questões de Direito Trabalhista FCC 

1) (TRT 22 – Analista Judiciário – Área Judiciária – nov./2010 – FCC).

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

a) deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão da empregada.

b) deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de trintas dias, contados da data da suspensão da empregada.

c) deverá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.

d) deverá apresentar obrigatoriamente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.

e) não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.

2) (TRT 22 – Analista Judiciário – Área Administrativa – nov./2010 – FCC).

Considere as assertivas abaixo.

I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.

II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.

b) II.

c) III.

d) I e II.

e) II e III.

3) (TRT 22 – Técnico Administrativo – Área Administrativa – nov./2010 – FCC).

Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:

a) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

b) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

c) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas.

d) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

e) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

4) (TRT 8 – Técnico Administrativo - Área Administrativa – out./2010 – FCC).

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

a) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

b) Continuidade da Relação de Emprego.

c) Intangibilidade Contratual Objetiva.

d) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

e) Condição Mais Benéfica.

5) (TRT 8 – Técnico Administrativo - Área Administrativa – out./2010 – FCC).

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

a) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

b) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

c) quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

d) dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

e) sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

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Respostas:
1) B
2) E
3) B
4) E
5) C

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Questões de Direito Trabalhista

Questões de Direito do Trabalho - CLT

1) Entende-se como força maior que autoriza a redução geral dos salários

A) a falência ou a concordata do empregador.

B) a decretação de liquidação extrajudicial de estabelecimento bancário.

C) o acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

D) a imprevidência do empregador, em relação a fatos que afetaram, substancialmente, a situação econômica da empresa.

E) as alterações na política salarial ditada pelo governo, com o objetivo de debelar a inflação.

2) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

A) licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.

B) possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.

C) possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.

D) possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.

E) possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.

3) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei, como justas para a rescisão,

A) perde o direito ao aviso prévio.

B) perde o direito ao restante do respectivo prazo.

C) obriga-se a pagar em dobro o valor do aviso prévio a que teria direito.

D) dá o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes à falta de aviso prévio.

E) perde o direito de ver projetado, no tempo de serviço, o prazo de aviso prévio indenizado.

4) Não estão abrangidos pelo regime que dispõe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os

A) empregados submetidos ao regime de tempo parcial.

B) empregados submetidos ao regime de compensação de jornada.

C) empregados que exercem atividades insalubres ou perigosas, de acordo com as atividades assim consideradas pelo Ministério do Trabalho.

D) gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento, quando perceberem, pelo cargo de confiança, o salário do cargo efetivo mais 20% de gratificação.

E) empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, que tenham anotada esta condição na Carteira de Trabalho e no registro de empregados.

5) Não será devida remuneração pelo repouso semanal quando o empregado

A) trabalhar por hora

B) receber como comissionista puro

C) perceber o salário por quinzena ou mês

D) não tiver trabalhado, sem motivo justificado, durante toda a semana anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho

E) faltar ao serviço em virtude de acidente de trabalho

Respostas:

1) C

2) A

3) B

4) E

5) D

Direito Trabalhista - Questões

Exercícios de Direito Trabalhista

1) A contratada como prestadora de serviços para o fornecimento de mão-de-obra é:

A) empregador por equiparação legal;

B) simples terceirizada;

C) empregador porque assume os riscos da atividade econômica;

D) solidariamente responsável, à empresa contratante para os efeitos da relação de emprego;

E) empregador porque é o beneficiário direto da prestação de trabalho.

2) Quanto à EFICÁCIA do acordo coletivo do trabalho diante de uma sentença normativa, é CORRETO afirmar que:

A) a eficácia é a mesma se ambos regulamentam igualmente a mesma matéria;

B) prevalece a sentença normativa, mesmo que mais benéfico o acordo;

C) prevalece o acordo mesmo que igual à sentença normativa;

D) a eficácia do acordo é nenhuma, porque a sentença normativa é hierarquicamente superior, e por isso pode regulamentar in pejus;

E) o acordo carece de eficácia, porque esses instrumentos normativos não convivem simultaneamente.

3) As anotações feitas na CTPS pelo empregador valem:

A) apenas para as autoridades públicas (fiscais do MTb);

B) para impedir que o empregado seja enquadrado no crime de vadiagem;

C) só acompanhadas do contrato de trabalho onde empregado e empregador assinaram;

D) apenas para a previdência social;

E) como ajuste entre as partes e para todos os fins legais.

4) O empregador pode pagar menos que o salário mínimo quando:

A) se tratar de trabalho não qualificado;

B) a jornada for reduzida na mesma proporção;

C) não houver um contrato de trabalho assinado;

D) pagando em dinheiro na mão do empregado, consignar na contabilidade o salário correto;

E) fizer os descontos compulsórios.

5) A opção que especifica a/as restrição/restrições do trabalho extraordinário de necessidade imperiosa é:

A) para as mulheres, só com atestado médico e presença do sindicato da categoria;

B) para os menores, com autorização do juizado de menores;

C) para os homens, na hipótese de força maior ou serviços inadiáveis;

D) para realizar ou concluir serviços inadiáveis, fazer face a motivo de força maior ou cuja inexecução traga prejuízo manifesto;

E) motivo de força maior ou cuja inexecução traga prejuízo manifesto, por se tratar de bens perecíveis.

Respostas:

1) D

2) A

3) E

4) B

5) D

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- Livro Direito do Trabalho. (Renato Saraiva)

- Livro Processo do Trabalho. (Renato Saraiva)

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Exercícios de Direito Trabalhista - 2

Questões Direito Trabalhista

1) Na substituição processual, o substituto tem legitimação ad causam extraordinária para agir em nome

A) próprio, na defesa do próprio direito

B) alheio, na defesa do próprio direito

C) próprio, na defesa de direito alheio

D) alheio, na defesa de direito alheio

E) próprio, na defesa de direito próprio e alheio, simultaneamente

2) O silêncio da parte, tenho-lhe sido aberto o prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, implica

A) perempção

B) preclusão

C) prescrição

D) decadência

E) execução

3) A nulidade, no grau ordinário, fundada em incompetência de foro será declarada

A) quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato

B) se dos atos inquinados resultar prejuízo à parte

C) se argüida na primeira vez que a parte prejudicada falar em audiência ou nos autos

D) independentemente de que dos atos inquinados resulte prejuízos à parte

E) quando não tenha sido argüida por quem lhe deu causa

4) A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

A) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional

B) a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional

C) a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional

D) as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional

E) a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional

5) É admissível recurso de revista calcado em

A) divergência na interpretação de norma regulamentar empresarial de aplicação em todo o território nacional

B) violação de lei estadual ou municipal

C) violação de cláusula de sentença normativa

D) divergência jurisprudencial em torno de cláusula de acordo coletivo de caráter local

E) divergência jurisprudencial quanto à exegese de cláusula de sentença normativa de aplicação ao âmbito jurisdicional de um único Tribunal Regional do Trabalho - TRT

Respostas:

1) C

2) B

3) D

4) E

5) A

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Exercícios de Direito Trabalhista - 1

Questões de Direito Trabalhista

1) Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas

a) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho

b) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho

c) depende de negociação coletiva

d) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados

e) só é possível através de convenções ou acordos coletivos

2) O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível

a) apenas em atividades de caráter transitório

b) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo

c) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista

d) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo

e) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que independem da referida autorização para celebrá-lo

3) A terceirização é modalidade contratual inadmissível em nosso ordenamento jurídico quando levada a cabo para

a) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio da empresa tomadora de pessoal

b) locação permanente de mão-de-obra em atividade-fim da empresa tomadora de pessoal

c) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio de empresa pública

d) prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços

e) prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, dentro do estabelecimento da tomadora dos serviços

4) Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

a) feita de mútuo acordo entre as partes

b) não seja prejudicial ao empregado

c) feita de mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado

d) autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva, se prejudicial ao empregado

e) autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado

5) A contribuição confederativa é devida

a) por todos os membros da categoria, quando prevista em convenção, acordo coletivo ou sentença normativa

b) por todos os membros da categoria, desde que autorizada em assembléia geral da categoria

c) apenas pelos associados do sindicato, quando prevista em convenção, acordo coletivo ou sentença normativa

d) apenas pelos associados do sindicato, desde que autorizada em assembléia geral da categoria

e) apenas pelos associados do sindicato, desde que calcada em negociação coletiva

Respostas:

1) A

2) D

3) B

4) C

5) D

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Questões de Direito do Trabalho CESPE

Questões de Direito do Trabalho retiradas da prova do DPU - Defensor Público 2010. Banca CESPE.

1) Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue os itens subsequentes.

Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.

( )Certo ( )Errado

2) Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.

( )Certo ( )Errado

3) Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a respeito das férias, julgue os itens que se seguem.

O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da produção do período aquisitivo, garantida a observância do valor da remuneração da tarefa na data da concessão.

( )Certo ( )Errado

4) A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.

( )Certo ( )Errado

5) Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.

A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.

( )Certo ( )Errado

Respostas

1) E

2) E

3) C

4) C

5) E

Testes de Direito Trabalhista

1) Aponte a alternativa incorreta.
a) são segurados obrigatórios da previdência social, dentre outros: o empregado, o doméstico, o autônomo, o avulso, o eclesiástico.
b) o salário-contribuição é a base do cálculo para a apuração da obrigação previdenciária e tem natureza fiscal.
c) são beneficiários segurados da Previdência Social o empregado doméstico, o trabalhador autônomo, o cônjuge, o empregado de organismo oficial estrangeiro no Brasil.
d) o direito à aposentadoria por invalidez é conferido mesmo quando a doença é anterior à filiação ao RGPS e a incapacidade decorreu posteriormente a tal filiação.

2) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, não se compreende na remuneração do empregado:

a) o salário devido e pago diretamente como contraprestação do serviço e as gorjetas que receber.
b) comissões e percentagens.
c) as gratificações ajustadas.
d) as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

3) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em:
a) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de metade dos membros;
b) primeira convocação, de dois terços dos associados da entidade e, em segunda, de um terço dos membros;
c) convocação única, de dois terços dos associados da entidade;
d) convocação única, da maioria absoluta dos associados da entidade;

4) No que concerne aos dissídios de alçada exclusiva das Varas do Trabalho e naqueles em que os empregados ou empregadores reclamarem pessoalmente, é correto afirmar-se que:
a) o processo só poderá ser impulsionado de ofício pelo Ministério Público do Trabalho.
b) o processo só poderá ser impulsionado de ofício pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
c) o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo Juiz.
d) o processo só poderá ser impulsionado a pedido das partes.

5) Quais os ritos apontados no processo trabalhista?
a) simples e ordinário;
b) ordinário e direto;
c) ordinário, sumário e sumaríssimo;
d) unificado e sumário.

6) O exame médico é obrigatório, por conta do empregador:
a) somente na admissão e na demissão do empregado;
b) somente na admissão e periodicamente na vigência do contrato de trabalho;
c) na admissão do empregado, sendo facultado ao empregador arcar com as despesas dos exames demissional e periódico;
d) na admissão, periodicamente, e na demissão, inclusive quanto aos eventuais exames complementares requeridos pelo médico do trabalho;

Respostas:
1) C
2) D
3) B
4) C
5) C
6) D

Veja também:
- Questões Direito Constitucional
- Questões Direito Administrativo
- Livros de Direito para Concursos
- Apostilas VM Concursos

- Questões de Português