Conhecimentos Bancários - Questões Polícia Federal - Parte II

Questões de conhecimentos bancários retiradas da prova do concurso da Polícia Federal - Perito Criminal Federal - aplicado pela banca CESPE em 2013.

Responda com C (certo) ou E (errado).

(Polícia Federal - CESPE 2013) Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue os itens subsequentes.

5) O hot money, recurso financeiro de origem duvidosa, é utilizado para financiar investimentos de elevado risco em mercados emergentes e não é registrado na movimentação de capitais.

6) Factoring é uma operação financeira de cessão de créditos que está associada à prestação de serviços. Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos. Essa transferência é feita mediante o endosso em branco.

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

7) As instituições autorizadas pelo BACEN a realizar operações de swap devem designar um diretor responsável pelas operações de derivativos no mercado de balcão, que poderá exercer outras funções na instituição, vedada, entretanto, a de administração de recursos de terceiros.

Conheça nosso e-book

Questões de Conhecimentos Bancários

8) Corretoras, cuja função de intermediação consiste em compra e venda de valores mobiliários, garantindo mais fluidez ao mercado, precisam de autorização das bolsas de valores e de mercadorias para funcionar.

9) Considerando-se que os agentes econômicos A e B ajustem um contrato a termo de venda de ações por A, cotadas no mercado à vista por R$ 10,00 cada uma, e que o preço acertado seja de R$ 12,00, é correto afirmar que B esteja especulando com a possibilidade de que a ação esteja valendo menos que R$ 12,00 ao final do período.

10) A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.

Gabarito:

5) E

6) E

7) C

8) E

9) E

10) C

Veja Também:

- Livros de Conhecimentos Bancários para Concursos

- E-book Questões de Conhecimentos Bancários

- Questões Conhecimentos Bancários - Polícia Federal - Parte I

- E-book Questões de Português

- Achei Concursos

.

Conhecimentos Bancários - Questões Polícia Federal - Parte I

Questões de conhecimentos bancários retiradas da prova do concurso da Polícia Federal - Perito Criminal Federal - aplicado pela banca CESPE em 2013.

Responda as questões com C (certo) ou E (errado).

(Polícia Federal - CESPE 2013) Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.

1) O Conselho Monetário Nacional, integrante o Sistema Financeiro Nacional, poderá autorizar o BACEN a emitir, anualmente, até 10% dos meios de pagamento existentes ao final do ano anterior, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Acima desse limite, é necessária autorização prévia do Congresso Nacional, exceto em situações imprevistas e de urgência, que, entretanto, deverão ser homologadas pelo Poder Legislativo.

2) Bancos múltiplos reúnem várias instituições do mercado em uma única instituição financeira. Entre os tipos de instituição que podem compor um banco múltiplo, incluem-se as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as agências financeiras de fomento.

Conheça nosso e-book

Questões de Conhecimentos Bancários

3) O mercado de capitais é uma das categorias do mercado financeiro, que não envolve operações de curto prazo. Nesse mercado, a instituição financeira normalmente não é parte na operação, e sim interveniente, facilitando a realização dos negócios. 

4) Uma das características que tornam atraente a transferência de recursos financeiros das unidades econômicas superavitárias para as deficitárias é a divisibilidade, que consiste na possibilidade de o intermediário financeiro atuar com inúmeros agentes e grandes volumes de recursos, reunindo poupanças e dividindo investimentos.

Gabarito: 

1) C

2) E

3) C

4) C

Veja Também:

- Livros de Conhecimentos Bancários para Concursos

- Questões Conhecimentos Bancários - Polícia Federal - Parte II
- E-book Questões de Conhecimentos Bancários

- E-book Questões de Português

- Achei Concursos

.

Questões Regimento Interno TRT 10ª Região - CESPE

Questões retiradas da prova do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aplicada pela banca CESPE no ano de 2004.

Marque as respostas com Certo (C) ou Errado (E)

Acerca do regimento interno do TRT da 10.  Região, julgue os itens seguintes.

1) O TRT da 10.  Região tem duas seções especializadas, cada uma delas dividida em duas turmas.

2) Os magistrados que compõem o TRT da 10.  Região são chamados de desembargadores trabalhistas.

3) Considere que atualmente o TRT tem todas as suas vagas ocupadas e que compareceram para uma reunião do Tribunal Pleno o presidente e outros sete magistrados. Nessa situação, o Tribunal Pleno não poderá deliberar, em virtude da falta de quorum.

4) Nos processos administrativos em que não houver relator designado, o presidente do tribunal deve proferir o primeiro voto.

5) Uma turma do TRT da 10.  Região pode declarar a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.

6) São órgãos da justiça do trabalho da 10.  Região juntas de conciliação e julgamento compostas de um juiz do trabalho e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.

7) Para fins de promoção por merecimento, o percentual de sentenças que o juiz prolatou e que foram reformadas pelo tribunal é um critério inválido para aferir o seu mérito.

Respostas:

1) E

2) E

3) C

4) C

5) E

6) E

7) C

Veja Também:

- E-book Questões de Direito Trabalhista

- E-book Questões de Direito Constitucional FCC

- E-book Questões de Direito Administrativo FCC

- E-book Questões de Informática FCC

- E-book Questões de Português FCC

- Achei Concursos

.

Questões Conhecimentos Bancários - Banco de Brasília 2011

Questões de Conhecimentos Bancários

As questões de 1 a 8 foram retiradas da prova do concurso do Banco de Brasília - BRB 2011 - aplicada pela banca CESPE

Responder com C ou E - Certo ou Errado. 

A respeito da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue os itens a seguir.

1) As bolsas de valores, que negociam ações de companhias abertas, são instituições financeiras sem fins lucrativos constituídas pelas corretoras de valores com o objetivo de garantir a transparência das transações realizadas com valores mobiliários.

2) A liquidação financeira das operações realizadas no âmbito do Sistema Especial de Liquidação e Custódia é feita por meio do Sistema de Transferência de Reservas, cujos participantes são instituições financeiras.

3) Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) compete — além de fixar as diretrizes e normas das políticas monetárias e cambiais e cuidar da execução dessas políticas — autorizar as emissões de papel-moeda e zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras, bem como fiscalizá-las.

4) O Banco Central do Brasil, ao financiar o Tesouro Nacional por meio da emissão de títulos públicos e controlar a liquidez do mercado, atua como banqueiro do governo e emprestador de última instância.

Conheça nosso e-book

Questões de Conhecimentos Bancários

5) Os poderes fiscalizatório e disciplinador da Comissão de Valores Mobiliários estendem-se, entre outros, às ações, às debêntures e aos certificados de depósito de valores mobiliários, porém não se aplicam aos títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo.

6) A captação de depósitos à vista representa a atividade básica dos bancos comerciais e os qualifica como instituições financeiras monetárias.

7) Embora apresentem menores riscos de insolvência dos empréstimos, por atenderem a setores específicos da economia e terem maior controle de sua carteira de clientes, os bancos cooperativos não podem contrair empréstimos no exterior.

8) É vedada às sociedades de arrendamento mercantil e às sociedades de crédito imobiliário a utilização de recursos provenientes de depósitos de poupança e da emissão de debêntures.

Gabarito:

1) E

2) Anulada

3) E

4) E

5) C

6) C

7) E

8) E

Veja Também:

 

- E-book Questões de Conhecimentos Bancários

- E-book Questões de Português FCC
- E-book Questões de Informática FCC
- Achei Concursos

.

Questões Direito Eleitoral CESPE - TRE MA 2005

Questões Direito Eleitoral CESPE - TRE MA

Técnico Administrativo, 2005.

1) No que se refere à filiação a partidos políticos, assinale a opção incorreta.

a) Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.

b) A cada seis meses, o partido, por meio de seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deve remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento de prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, na qual devem constar a data de filiação e os números dos títulos eleitorais e das seções em que estes estão inscritos.

c) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deve estar filiado ao respectivo partido pelo menos até 31 de dezembro do ano anterior ao da eleição.

d) Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

e) Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido de origem e ao juiz de sua respectiva zona eleitoral, para cancelar sua filiação anterior. Se não o fizer no dia imediatamente seguinte ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

2) Quanto ao sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos, assinale a opção incorreta.

a) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardando o anonimato do eleitor.

b) A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando ao eleitor o sigilo e a inviolabilidade, sendo garantida ampla fiscalização a partidos políticos, coligações e candidatos.

c) A votação eletrônica é feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado, no masculino ou no feminino, conforme o caso.

d) A votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, mas o TSE deve autorizar outro sistema quando houver solicitação do procurador-geral eleitoral.

e) No sistema eletrônico de votação, considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para aquele é computado o voto.

3) Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

a) A ação de um partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e seu programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

b) A incorporação de um partido político por outro depende de prévia decisão judicial.

c) O partido político não pode definir sua estrutura e organização internas de acordo com os princípios do parlamentarismo.

d) É permitido ao partido político ministrar instrução militar, mas lhe é proibido utilizar-se de organização de natureza militar.

e) Um partido político pode adotar uniforme para seus membros.

E-book Questões de Direito Eleitoral FCC

4) No que se refere ao registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas estaduais e para as câmaras municipais, assinale a opção incorreta.

a) Partidos e coligações devem solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 h do dia 5 de julho do ano em que se realizem as eleições. Todavia, na hipótese de o partido ou a coligação não requerê-lo, os próprios candidatos podem solicitar o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.

b) Cada partido ou coligação pode registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher.

c) A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não a do pedido de registro.

d) Em regra, o partido ou a coligação pode substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro, ou, ainda, tiver o registro indeferido ou cancelado.

e) Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

5) Julgue os próximos itens, relativos às eleições e à celebração de coligações.

I É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

II Os partidos integrantes da coligação devem designar dois delegados para tratar dos interesses e representar a coligação, no que se refere ao processo eleitoral.

III As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do DF, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador ocorrem, simultaneamente, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

IV Na propaganda para eleições majoritária e proporcional, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

V Uma coligação deve ter denominação própria, que pode ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político, no que se refere ao processo eleitoral, e devendo ela funcionar como um só partido no relacionamento com a justiça eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.

b) I e V.

c) II e IV.

d) II e V.

e) III e IV.

Respostas:

1) B

2) A

3) D

4) A

5) E

Veja Também:

- E-books Questões FCC

- Achei Concursos

.

Questões Seguridade Social

Exercícios de Seguridade Social - CESPE

A propósito dos benefícios da seguridade social, julgue os seguintes itens.

1) O salário-família é devido mensalmente aos segurados empregado e trabalhador avulso, excepcionados os empregados domésticos e rural, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, sendo devido cumulativamente a pai e mãe conjuntamente vinculados ao RGPS, como empregados ou trabalhadores avulsos.

2) O auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.

3) Restando apurada a incapacidade definitiva para o exercício de uma das diversas atividades titularizadas pelo segurado acidentado, será cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais concomitantes por ele mantidos.

4) O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.

5) O aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário terá garantido o direito de retornar ao emprego ocupado à data do evento, salvo se não convier ao empregador, que poderá indenizá-lo na forma da lei.

Veja Também:

- Loja Virtual - E-books de Questões de Concursos

- Livros de Direito para Concursos Públicos

- Cursos EAD

.

Questões INSS 2008 - CESPE

Questões Concurso INSS 2008

Assinale com C (Certo) ou E (Errado)

(Técnico do Seguro Social - CESPE - 2008)

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética que trata de cumulação de benefícios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

1) Pedro recebe auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o deixaram com seqüelas definitivas. Nessa condição, Pedro não poderá cumular o benefício que atualmente recebe com o de aposentadoria por invalidez que eventualmente venha a receber.

2) Tereza encontra-se afastada de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa situação, caso engravide e tenha um filho, Tereza não poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-doença e o salário-maternidade.

3) Sofia, pensionista da previdência social em decorrência da morte de seu primeiro marido, João, resolveu casar-se com Eduardo, segurado empregado. Seis meses após o casamento, Eduardo faleceu em trágico acidente. Nessa situação, Sofia poderá acumular as duas pensões, caso o total recebido não ultrapasse o teto determinado pela previdência social.

4) Fábio recebe auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o deixaram com seqüelas definitivas. Nessa situação, Fábio poderá cumular o benefício que atualmente recebe com o auxílio-doença decorrente de outro evento.

Respostas:

1) C

2) C

3) E

4) C

 

Veja Também:

- E-books de Questões de Concursos
- E-book Questões de Direito Previdenciário

- Questões de Direito Previdenciário

- Questões de Matemática

- Loja Virtual

.

Questões Direito Constitucional CESPE

Questões de Direito Constitucional aplicadas pela banca CESPE

1) (CESPE/Analista Legislativo – Câmara dos Deputados/2002)

O conceito formal de constituição diz respeito a questões procedimentais de alteração e modificação da constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional.

2) (CESPE/Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RS – 2003)

A teoria material da Constituição buscava a preservação da juridicidade do texto constitucional, compreendendo o Estado como única fonte de direito.

3) (CESPE/Auditor das Contas Públicas – TCE/PE – 2004)

Em relação às fontes, considera-se direito constitucional, sob o ângulo material, o conjunto de normas jurídicas componentes de um documento produzido e aceito como Constituição pelo povo de um país, ainda que algumas das normas inseridas nesse documento não disciplinem temas propriamente constitucionais.

4) (CESPE/Procurador Federal de 2ª Categoria – AGU - 2004)

As normas programáticas são normas jurídico-constitucionais de aplicação diferida que prescrevem obrigações de resultados, e não obrigações de meio, sendo, no caso brasileiro, vinculadas ao princípio da legalidade ou referidas aos poderes públicos ou dirigidas à ordem econômico-social.

5) (CESPE/Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RS – 2003)

O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea em virtude da sua ligação com a aplicabilidade das normas e a hermenêutica dos princípios fundamentais, sendo a juridicidade dos princípios um de seus maiores aparatos.

Respostas:

1) E

2) E

3) E

4) C

5) C

Veja Também:

- E-book Questões de Direito Constitucional

- Questões de Direito Constitucional

- Dicas e Macetes Direito Constitucional

- Livros de Direito Constitucional

- Livro: Direito Constitucional Esquematizado (Pedro Lenza)

.

Exercícios de Direito CESPE

Questões de Direito da Banca CESPE

1) (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Na vigência da Lei nº 8.666/93, um prefeito municipal contratou diretamente, sem licitação, empresa de consultoria de propriedade de correligionário político para a prestação de serviços técnicos de assessoramento econômico-financeiro. Entendeu o prefeito que o caso se enquadrava na hipótese de inexigibilidade de licitação, uma vez que, a seu ver, os técnicos da empresa eram profissionais de notória especialização. Quinze dias antes do término de seu mandato, sabedor da eleição do novo chefe do Poder Executivo municipal, firmou termo aditivo entre a prefeitura e a empresa, prorrogando por mais um ano o contrato. No último dia de seu mandato, porém, alegando que o novo prefeito, por ser seu inimigo político e desafeto do proprietário da empresa contratada, não iria dar seqüência ao contrato, rescindiu unilateralmente a avença e indenizou integralmente o contratado pelo valor correspondente a todas as remunerações que ainda seriam pagas pelo município. Com base na situação hipotética descrita acima e na teoria dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A) A rescisão unilateral do contrato e o conseqüente pagamento da indenização constituíram hipótese de desvio de poder, porque a rescisão do vínculo contratual e a indenização plena do contratado não se coadunam com a prorrogação do ajuste acordada quinze dias antes, sem que nenhum fato novo tivesse ocorrido. Dessa forma, o prefeito usou sua competência animado pelo favoritismo e alheio ao interesse público.

B) O desvio de poder ou desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

C) A contratação de empresa de consultoria com base nas hipóteses de inexigibilidade de licitação não precisa ser necessariamente justificada, sendo suficiente que o prefeito tenha providenciado a indispensável publicação na imprensa oficial do ato que declarou inexigível o certame licitatório.

D) A prorrogação do contrato entre a prefeitura e a empresa de consultoria não necessita de justificativa por escrito, uma vez que, na hipótese, por tratar-se de contrato para prestação de serviços a serem executados de forma contínua, o prazo de vigência contratual é indeterminado.

E) Se não for comprovada a participação da contratada no cometimento do ilícito de desvio de poder, estará o prefeito sucessor obrigado a anular o contrato e a ratificar a indenização paga à empresa de consultoria, tendo em vista que, segundo expressão literal contida na Lei nº 8.666/93, a responsabilidade contratual do Estado abrangerá tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes.

2) (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Considere que um servidor público civil da União falte ao serviço intencionalmente por 31 dias seguidos. Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A) Deverá ser instaurado processo administrativo sumário visando à apuração do ilícito, sendo possível a aplicação da pena de demissão.

B) Deverá o servidor ser removido de ofício para outra localidade, antes da instauração de sindicância administrativa.

C) Comprovado o ilícito administrativo por meio de processo administrativo disciplinar, deverão ser descontados os dias de falta do servidor, que poderá ainda ser apenado com a sanção de advertência.

D) Simultaneamente à instauração do procedimento administrativo sumário visando à apuração do abandono do cargo, deverá a administração pública indicar a materialidade da transgressão que, na hipótese, dar-se-á pela indicação precisa do período de ausência intencional do servidor ao serviço público superior a trinta dias.

E) Caso o servidor venha a ser demitido em função do ocorrido, ele jamais poderá retornar ao serviço público.

3) (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Em relação ao regime jurídico aplicável a órgãos e entidade da administração pública direta e indireta julgue os itens abaixo.

A) É entendimento assente na doutrina e na jurisprudência que os empregados de sociedades de economia mista não precisam prestar concurso público de provas ou de provas e títulos para ingressar em empresas estatais porque estas se submetem a regime jurídico próprio das empresas privadas.

B) Os salários de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos orçamentários dos entes federados para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral não se submetem ao teto de remuneração constitucional fixado pela EC nº 20/98.

C) A EC nº 20/98 prevê a impossibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público civil ou militar com remuneração decorrente da ocupação de cargo, emprego ou função pública, ressalvadas as hipóteses de cargos acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, devendo todos os que estiverem em desacordo com essa regra optar pelos proventos de aposentadoria ou pela remuneração do cargo.

D) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira das entidades da administração indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão, a ser fixado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para a entidade, sendo descabido falar em contrato de gestão assinado por órgãos públicos, uma vez que estes últimos não têm personalidade jurídica.

E) A administração pública brasileira, tomada em acepção subjetiva, de acordo com a letra do Decreto-lei nº 200/67, não engloba os serviços sociais autônomos.

4) Uma empresa apresentou documento fiscal falsificado na fase de habilitação de uma licitação, fato que não foi percebido pela administração. Terminada a fase de classificação e julgamento, veio ao conhecimento da comissão de licitação informação relativa à falsidade do documento. Com relação ao caso hipotético apresentado, julgue os itens que se seguem.

A) A modalidade licitatória do caso não pode ser uma concorrência.

B) A administração não pode agir de ofício na hipótese, devendo esperar a impugnação do documento pelos outros licitantes.

C) A administração só poderá desclassificar a proposta do licitante se, a partir dos dados fiscais falsos, ficar comprovado que os preços oferecidos pelo licitante são inexeqüíveis.

D) Em nenhuma hipótese, o licitante poderia desistir da proposta após vencida a fase de habilitação.

E) Se ainda persistirem dúvidas quanto à falsidade do documento fiscal apresentado pela licitante, tanto a comissão de licitação quanto a autoridade responsável por sua homologação poderão promover diligências destinadas a esclarecer a questão.

5) (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/99) Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

A) Nas hipóteses de provimento de cargo público federal por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.

B) O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.

C) A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos.

D) Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.

E) Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.

Respostas:
     1 2 3 4 5
A) C C E E C
B) C E E E E
C) E E E E E
D) E C E E C
E) E E C C C

Veja Também:
- Questões de Direito Administrativo
- Questões de Direito Constitucional
- Questões de Informática
- Cursos EAD

Questões de Direito - CESPE

Exercícios de Direito Constitucional e Administrativo - CESPE

Complete com Certo (C) ou Errado (E) as questões abaixo:

1 - De acordo com o Direito Administrativo, a personalidade jurídica de direito público é conferida a determinados entes, em razão do desempenho de função pública própria e típica. Diversamente, à entidade será atribuída personalidade jurídica de direito privado, em razão do desempenho de função pública atípica, delegada pelo Estado. Em relação a esse tema, julgue os seguintes itens.

A) A União é pessoa jurídica de direito público externo.

B) Os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

C) As sociedades de economia mista, ao contrário das empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.

D) As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

E) As autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

2 - A seguridade social do servidor público civil é regulada pela Lei n.º 8.112/90. Com base nessa disciplina legal, julgue os itens que se seguem.

A) O auxílio-natalidade é devido à servidora pública por motivo de nascimento de filho, mas será devido, também, ao servidor do sexo masculino, se a parturiente - sua esposa ou companheira - não for servidora pública.

B) A pensão devida à filha de um servidor público falecido é temporária; somente na hipótese de invalidez, o pagamento da pensão prosseguirá após a beneficiária atingir vinte e um anos de idade.

C) A quantia paga a título de pensão por morte equivale, no início, ao montante dos proventos com os quais o servidor público era remunerado em vida. O reajustamento do benefício, contudo, dar-se-á nos percentuais e datas definidos para os demais aposentados e pensionistas da Previdência Social.

D) A família do servidor condenado só não terá direito ao auxílio-reclusão - enquanto perdurar o afastamento do servidor, por estar recolhido em estabelecimento prisional - na hipótese de a pena imposta, em sentença transitada em julgado, incluir a perda do cargo.

E) Não é devido o auxílio-funeral ao servidor em virtude do falecimento de algum de seus dependentes.

3 - A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do produto da arrecadação pertencerão aos Estados e ao Distrito Federal.

B) Pertence ao Município de Tiradentes - MG - todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta municipal.

C) Pertence ao Estado da Bahia todo o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta estadual.

D) A União deverá entregar aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quarenta e sete por cento do total nacional da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

E) A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal.

4 - No sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil,

A) só se procede a controle por órgãos do Poder Judiciário.

B)somente o Supremo Tribunal Federal se pronuncia in abstracto sobre a constitucionalidade de uma lei.

C) o Senado Federal suspende a execução apenas das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso.

D) há um rol constitucional com vários legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, não se permitindo a todos esses, contudo, o questionamento de qualquer diploma legislativo federal ou estadual.

E) não é possível, em sede de mandado de segurança, formulação de juízo sobre inconstitucionalidade de lei.

5 - Na estrutura do Poder Legislativo brasileiro,

A) compete privativamente ao Senado Federal aprovar a escolha de Governador de Território.

B) Deputados e Senadores são eleitos pelo voto direto, por sistema proporcional.

C) compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não forem apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

D) durante o recesso do Poder Legislativo federal, funciona Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita pelas duas Casas do mesmo.

E) cada legislatura vai de 15 de fevereiro a 30 de junho, recomeçando em 1º de agosto e encerrando em 15 de dezembro.

Respostas:
1) E,C,E,E,E
2) C,C,E,C,C
3) E,C,C,E,E
4) E,E,C,E,C

5) C,E,C,C,E

Veja Também:

- E-book Questões de Português FCC (Lançamento Ultra Concurseiros)
- Livros de Direito para Concursos

- Questões de Direito Constitucional

- Questões de Direito Administrativo

- Questões de Português

- Vade Mecum

Questões de Direito do Trabalho CESPE

Questões de Direito do Trabalho retiradas da prova do DPU - Defensor Público 2010. Banca CESPE.

1) Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue os itens subsequentes.

Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.

( )Certo ( )Errado

2) Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.

( )Certo ( )Errado

3) Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a respeito das férias, julgue os itens que se seguem.

O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da produção do período aquisitivo, garantida a observância do valor da remuneração da tarefa na data da concessão.

( )Certo ( )Errado

4) A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.

( )Certo ( )Errado

5) Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.

A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.

( )Certo ( )Errado

Respostas

1) E

2) E

3) C

4) C

5) E

Questões de Direito Administrativo CESPE

Questões sobre Administração Pública retiradas de provas da CESPE

(TJDFT - CESPE - 2008) Acerca dos princípios explícitos e implícitos da administração pública, julgue os itens subsequentes.
1) A CF faz menção expressa apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (__)
2) Diversos princípios administrativos, embora não estejam expressamentes dispostos no texto constitucional, podem ser dela deduzidos logicamente, como consequências inarredáveis do próprio sistema administrativo-constitucional. (__)

Respostas:
1)F
2)V

(TJDFT - CESPE - 2008) Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.
1) Os órgãos ou entidades integram a estrutura da administração pública indireta. (__)
2) Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam. (__)

Respostas:
1)F
2)F

(TST - CESPE - 2008) Considere que há sete anos, Adriano é empregado da Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal. Nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
1) A empregadora de Adriano é entidade integrante da administração federal indireta. (__)
2) Por força constitucional, o fato de a Caixa ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa. (__)

Respostas:
1)V
2)F