sábado, 12 de fevereiro de 2011

Questões Direito Constitucional CESPE

Questões de Direito Constitucional aplicadas pela banca CESPE

1) (CESPE/Analista Legislativo – Câmara dos Deputados/2002)
O conceito formal de constituição diz respeito a questões procedimentais de alteração e modificação da constituição, bem como ao conteúdo e à matéria constitucional.

2) (CESPE/Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RS – 2003)
A teoria material da Constituição buscava a preservação da juridicidade do texto constitucional, compreendendo o Estado como única fonte de direito.

3) (CESPE/Auditor das Contas Públicas – TCE/PE – 2004)
Em relação às fontes, considera-se direito constitucional, sob o ângulo material, o conjunto de normas jurídicas componentes de um documento produzido e aceito como Constituição pelo povo de um país, ainda que algumas das normas inseridas nesse documento não disciplinem temas propriamente constitucionais.

4) (CESPE/Procurador Federal de 2ª Categoria – AGU - 2004)
As normas programáticas são normas jurídico-constitucionais de aplicação diferida que prescrevem obrigações de resultados, e não obrigações de meio, sendo, no caso brasileiro, vinculadas ao princípio da legalidade ou referidas aos poderes públicos ou dirigidas à ordem econômico-social.

5) (CESPE/Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RS – 2003)
O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea em virtude da sua ligação com a aplicabilidade das normas e a hermenêutica dos princípios fundamentais, sendo a juridicidade dos princípios um de seus maiores aparatos.

Respostas:
1) E
2) E
3) E
4) C
5) C

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