quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Questões de Direito Trabalhista

Questões de Direito do Trabalho - CLT

1) Entende-se como força maior que autoriza a redução geral dos salários
A) a falência ou a concordata do empregador.
B) a decretação de liquidação extrajudicial de estabelecimento bancário.
C) o acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.
D) a imprevidência do empregador, em relação a fatos que afetaram, substancialmente, a situação econômica da empresa.
E) as alterações na política salarial ditada pelo governo, com o objetivo de debelar a inflação.

2) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a
A) licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.
B) possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.
C) possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.
D) possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.
E) possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.

3) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei, como justas para a rescisão,
A) perde o direito ao aviso prévio.
B) perde o direito ao restante do respectivo prazo.
C) obriga-se a pagar em dobro o valor do aviso prévio a que teria direito.
D) dá o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes à falta de aviso prévio.
E) perde o direito de ver projetado, no tempo de serviço, o prazo de aviso prévio indenizado.

4) Não estão abrangidos pelo regime que dispõe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os
A) empregados submetidos ao regime de tempo parcial.
B) empregados submetidos ao regime de compensação de jornada.
C) empregados que exercem atividades insalubres ou perigosas, de acordo com as atividades assim consideradas pelo Ministério do Trabalho.
D) gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento, quando perceberem, pelo cargo de confiança, o salário do cargo efetivo mais 20% de gratificação.
E) empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, que tenham anotada esta condição na Carteira de Trabalho e no registro de empregados.

5) Não será devida remuneração pelo repouso semanal quando o empregado
A) trabalhar por hora
B) receber como comissionista puro
C) perceber o salário por quinzena ou mês
D) não tiver trabalhado, sem motivo justificado, durante toda a semana anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho
E) faltar ao serviço em virtude de acidente de trabalho

Respostas:
1) C
2) A
3) B
4) E
5) D

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