quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Direito Trabalhista - Questões

Exercícios de Direito Trabalhista

1) A contratada como prestadora de serviços para o fornecimento de mão-de-obra é:
A) empregador por equiparação legal;
B) simples terceirizada;
C) empregador porque assume os riscos da atividade econômica;
D) solidariamente responsável, à empresa contratante para os efeitos da relação de emprego;
E) empregador porque é o beneficiário direto da prestação de trabalho.

2) Quanto à EFICÁCIA do acordo coletivo do trabalho diante de uma sentença normativa, é CORRETO afirmar que:
A) a eficácia é a mesma se ambos regulamentam igualmente a mesma matéria;
B) prevalece a sentença normativa, mesmo que mais benéfico o acordo;
C) prevalece o acordo mesmo que igual à sentença normativa;
D) a eficácia do acordo é nenhuma, porque a sentença normativa é hierarquicamente superior, e por isso pode regulamentar in pejus;
E) o acordo carece de eficácia, porque esses instrumentos normativos não convivem simultaneamente.

3) As anotações feitas na CTPS pelo empregador valem:
A) apenas para as autoridades públicas (fiscais do MTb);
B) para impedir que o empregado seja enquadrado no crime de vadiagem;
C) só acompanhadas do contrato de trabalho onde empregado e empregador assinaram;
D) apenas para a previdência social;
E) como ajuste entre as partes e para todos os fins legais.

4) O empregador pode pagar menos que o salário mínimo quando:
A) se tratar de trabalho não qualificado;
B) a jornada for reduzida na mesma proporção;
C) não houver um contrato de trabalho assinado;
D) pagando em dinheiro na mão do empregado, consignar na contabilidade o salário correto;
E) fizer os descontos compulsórios.

5) A opção que especifica a/as restrição/restrições do trabalho extraordinário de necessidade imperiosa é:
A) para as mulheres, só com atestado médico e presença do sindicato da categoria;
B) para os menores, com autorização do juizado de menores;
C) para os homens, na hipótese de força maior ou serviços inadiáveis;
D) para realizar ou concluir serviços inadiáveis, fazer face a motivo de força maior ou cuja inexecução traga prejuízo manifesto;
E) motivo de força maior ou cuja inexecução traga prejuízo manifesto, por se tratar de bens perecíveis.

Respostas:
1) D
2) A
3) E
4) B
5) D

Veja Também:
- Livro Direito do Trabalho. (Renato Saraiva)
- Livro Processo do Trabalho. (Renato Saraiva)

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