quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Questões de Direito Trabalhista FCC

Questões de Direito Trabalhista FCC 

1) (TRT 22 – Analista Judiciário – Área Judiciária – nov./2010 – FCC).
Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora
a) deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão da empregada.
b) deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de trintas dias, contados da data da suspensão da empregada.
c) deverá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.
d) deverá apresentar obrigatoriamente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.
e) não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.

2) (TRT 22 – Analista Judiciário – Área Administrativa – nov./2010 – FCC).
Considere as assertivas abaixo.
I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.
II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

3) (TRT 22 – Técnico Administrativo – Área Administrativa – nov./2010 – FCC).
Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:
a) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
b) Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
c) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas.
d) Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
e) Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

4) (TRT 8 – Técnico Administrativo - Área Administrativa – out./2010 – FCC).
O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da
a) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
b) Continuidade da Relação de Emprego.
c) Intangibilidade Contratual Objetiva.
d) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
e) Condição Mais Benéfica.

5) (TRT 8 – Técnico Administrativo - Área Administrativa – out./2010 – FCC).
Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de
a) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
b) trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
c) quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
d) dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.
e) sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.


Respostas:
1) B
2) E
3) B
4) E
5) C

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