Questões de Direito Processual do Trabalho
1) (TRT 3ª Região – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2009 - FCC).
As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, (A) constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.
(B) são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.
(C) constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.
(D) constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.
(E) realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.
2) (TRT 8ª Região – Técnico Administrativo - Área Administrativa – 2010 – FCC).
Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado
a) não sofrerá qualquer alteração.
b) poderá ser rescindido por justa causa obreira.
c) será suspenso.
d) será interrompido.
e) será automaticamente rescindido por força maior.
3) (TRT/PE – Técnico Administrativo – Área Administrativa – 2006 – FCC).
É fonte subsidiária do processo do trabalho
a) o Código de Processo Penal.
b) o Código de Processo Civil.
c) a Lei de Recuperação de Créditos.
d) o Estatuto dos Servidores Públicos.
e) o Código Comercial.
4) (TRT/PE – Técnico Administrativo – Área Administrativa – 2006 – FCC).
Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça
a) quando assim determinar o interesse social.
b) quando houver parte menor.
c) se assim requererem as partes.
d) por determinação do Presidente do Tribunal.
e) se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.
5) (TRT/PE – Técnico Administrativo – Área Administrativa – 2006 – FCC).
Os dissídios individuais, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data de seu ajuizamento, observarão o procedimento
a) geral.
b) sumário.
c) ordinário.
d) especial.
e) sumaríssimo.
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6) (TRT/PE – Técnico Administrativo – Área Administrativa – 2006 – FCC).
O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em
a) redesignação da audiência.
b) revelia.
c) confissão quanto à matéria de fato.
d) arquivamento da reclamação.
e) imposição de multa.
7) (TRT 22ª Região – Técnico Administrativo – Área Administrativa – 2010 – FCC).
Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo
a) reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
b) vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
c) reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
d) reclamado quando da apresentação da Contestação.
e) vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.
8) (TRT 22ª Região – Técnico Administrativo – Área Administrativa – 2010 – FCC).
Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas.
Diante dessa situação, é correto afirmar:
a) Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.
b) Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita da assistência dos pais ou responsáveis para propor a Reclamação Trabalhista.
c) Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo as horas extras trabalhadas por Danilo são seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele menor de 21 anos de idade.
d) Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde que colacione aos autos autorização de seus pais ou responsáveis com fins específicos para tal postulação.
e) A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência UNA ou inicial deve estar acompanhado de seus pais ou responsáveis.
9) (TRT/SC – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2010 – FCC).
Tomás é advogado e está com três reclamações trabalhistas prontas para ajuizamento. Na reclamação trabalhista I foi atribuído à causa o valor de R$ 20.100,00. Na reclamação trabalhista II foi atribuído à causa o valor de R$ 15.000,00 e na reclamação trabalhista III, formulada em face de duas reclamadas, o valor de R$ 10.200,00. Nestes casos, a reclamação trabalhista I, II e III obedecerão o procedimento
a) sumaríssimo.
b) ordinário.
c) ordinário, sumaríssimo e sumaríssimo, respectivamente.
d) ordinário, ordinário e sumaríssimo, respectivamente.
e) ordinário, sumaríssimo e ordinário, respectivamente.
10) (TRT/SC – Analista Judiciário – Área Judiciária – 2010 – FCC).
Nas reclamações sujeitas ao Procedimento Sumaríssimo, a prova técnica
a) é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de cinco dias.
b) é incabível, devendo o juiz modificar o rito processual para o Ordinário e prosseguir com a realização da perícia, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias.
c) somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo comum de cinco dias.
d) somente será deferida quando a prova do fato a exigir ou for legalmente imposta, devendo as partes devidamente intimadas manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo sucessivo de dez dias.
e) poderá ser deferida em qualquer hipótese, mas as partes devidamente intimadas devem manifestarem-se sobre o laudo técnico no prazo comum de quarenta e oito horas.
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