terça-feira, 21 de setembro de 2010

Exercícios de Direito Trabalhista - 1

Questões de Direito Trabalhista

1) Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas
a) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho
b) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho
c) depende de negociação coletiva
d) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados
e) só é possível através de convenções ou acordos coletivos

2) O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível
a) apenas em atividades de caráter transitório
b) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo
c) apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista
d) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo
e) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que independem da referida autorização para celebrá-lo

3) A terceirização é modalidade contratual inadmissível em nosso ordenamento jurídico quando levada a cabo para
a) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio da empresa tomadora de pessoal
b) locação permanente de mão-de-obra em atividade-fim da empresa tomadora de pessoal
c) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio de empresa pública
d) prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços
e) prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, dentro do estabelecimento da tomadora dos serviços

4) Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando
a) feita de mútuo acordo entre as partes
b) não seja prejudicial ao empregado
c) feita de mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado
d) autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva, se prejudicial ao empregado
e) autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado

5) A contribuição confederativa é devida
a) por todos os membros da categoria, quando prevista em convenção, acordo coletivo ou sentença normativa
b) por todos os membros da categoria, desde que autorizada em assembléia geral da categoria
c) apenas pelos associados do sindicato, quando prevista em convenção, acordo coletivo ou sentença normativa
d) apenas pelos associados do sindicato, desde que autorizada em assembléia geral da categoria
e) apenas pelos associados do sindicato, desde que calcada em negociação coletiva

Respostas:
1) A
2) D
3) B
4) C
5) D

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