Questões FCC - Direito Administrativo

Questões FCC

1) (TRE PI - 2009 - FCC) Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
A) os contratos também podem ser considerados atos jurídicos bilaterais.
B) particulares no exercício de prerrogativas públicas também editam ato administrativo.
C) os atos administrativos são sempre atos jurídicos.
D) os Poderes Judiciário e Legislativo não editam ato administrativo.
E) os atos administrativos são sempre passíveis de controle judicial.

Letra D

2) (TRE PI - 2009 - FCC) A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
A) diz respeito à conformidade do ato com a lei.
B) é absoluta, não podendo ser contestada.
C) está presente apenas em alguns atos administrativos.
D) pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.
E) pode ser contestada somente no âmbito administrativo.

Letra A

3) (TRE PI - 2009 - FCC) A competência, como um dos requisitos do ato administrativo, é
A) transferível.
B) renunciável.
C) de exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.
D) modificável por vontade do agente.
E) prescritível.

Letra C

4) (TRE PI - 2009 - FCC) São tipos de licitação, além de outros:
A) melhor preço, concorrência e convite.
B) convite, tomada de preços e concorrência.
C) tomada de preços, técnica e preço e melhor preço.
D) melhor preço, melhor técnica e técnica e preço.
E) melhor preço, técnica e preço e tomada de preços.

Letra D

5) (TRE PI - 2009 - FCC) Ressalvadas as hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento, o contrato verbal com a Administração Pública
A) para ter validade deve ser publicado por extrato em órgão de imprensa oficial.
B) só será declarado nulo, se causar prejuízo ao erário.
C) será considerado válido, se aprovado pelo Tribunal de Contas.
D) precisa ser ratificado pelo superior hierárquico da autoridade que assumiu o compromisso verbal.
E) é nulo e de nenhum efeito.

Letra E

Questões FCC - Direito Constitucional

Questões da banca FCC

1) (TRE AM - 2003 - FCC) A Constituição Federal estabelece, para proteger a pequena propriedade rural, que a lei deve dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. Estabelece, ainda, como condição e como proteção, respectivamente, que ela deve
A) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que a atividade produtiva terá juros subsidiados.
B) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
C) ser trabalhada pela família e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
D) ser trabalhada pela família e que a atividade produtiva terá juros subsidiados pelos bancos oficiais.
E) servir de moradia ao trabalhador e sua família, e que não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da produção.

Letra C

2) (TRE AM - 2003 - FCC) A liberdade de criar uma associação é plena, independe de autorização e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Essas entidades associativas
A) têm legitimidade para representar seus filiados, judicial e extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas.
B) só podem representar seus filiados judicialmente quando por eles autorizada, mediante procuração.
C) representam seus filiados extrajudicialmente, sem necessidade de consultá-los, porque a Constituição Federal confere essa legitimidade.
D) têm legitimidade para representar seus filiados, judicial e extrajudicialmente, apenas quando seus estatutos assim o admitirem.
E) são autorizadas a representar seus filiados judicialmente tão-somente para propor o mandado de segurança coletivo.

Letra A

3) (TRE AM - 2003 - FCC) Uma das regras constitucionais que devem ser observadas
pela lei ordinária penal é a de que a
A) pena de banimento pode ser instituída em uma única hipótese.
B) lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese.
C) competência para julgamento de todos os crimes contra a vida é do Tribunal do Júri.
D) obrigação de reparar o dano oriundo do crime não passará da pessoa do condenado.
E) prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Letra E

4) (TRE AM - 2003 - FCC) Em se tratando dos direitos sociais,
A) a moradia não é um deles, mas o trabalho é.
B) os trabalhadores urbanos e rurais estão equiparados quanto a eles.
C) o trabalhador doméstico tem direito a todos eles.
D) o trabalho não é um deles, mas a moradia é.
E) o trabalho e a moradia não se incluem entre eles.

Letra B

5) (TRE AM - 2003 - FCC) De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que
A) representar divergência na interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
B) for proferida contra expressa disposição de lei.
C) conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
D) versar sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições estaduais.
E) decretar a perda de mandato eletivo federal ou estadual.

Letra C

6) (TRE AM - 2003 - FCC) NÃO se classifica como símbolo nacional:
A) o hino.
B) a bandeira.
C) o selo.
D) a divisa.
E) as armas.

Letra D

Poder Judiciário - Questões FCC

Abaixo seguem seis questões de Direito Constitucional sobre Poder Judiciário. Todas retiradas de provas aplicadas pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC).

1) (FCC - TRF - 2006) A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do

a) Tribunal de Justiça local

b) Supremo Tribunal Federal

c) Superior Tribunal de Justiça

d) Tribunal Regional Federal

e) Conselho Nacional de Justiça

Resposta A

2) (FCC - TRF - 2001) Quem deve dispor sobre o Estatuto da Magistratura é uma lei complementar de iniciativa do

a) Senado Federal

b) Presidente da República

c) Conselho da Magistratura Nacional

d) Congresso Nacional

e) Supremo Tribunal Federal

Resposta E

3) (FCC- TRF - 2001) Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de

a) caráter político-partidário

b) caráter técnico

c) médico

d) magistério

e) caráter científico

Resposta D

4) (FCC - MPU - 2007) O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete

a) às Câmaras Regionais dos Tribunais Regionais Federais

b) ao Supremo Tribunal Federal

c) aos Tribunais Regionais Federais

d) aos juízes federais

e) ao Superior Tribunal de Justiça

Resposta E

5) (FCC - TRE/MS - 2007) São também considerados órgãos do Poder Judiciário,

a) a Advocacia Geral da União e as Ordens dos Advogados

b) os Tribunais de Contas da União e dos Estados

c) o Ministério Público da União e dos Estados

d) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais dos Estados

e) a Defensoria Pública da União e as dos Estados

Resposta D

6) (FCC - TRE/MS - 2007) O Tribunal Superior Eleitoral comporse-á, no mínimo de,

a) cinco membros

b) seis membros

c) sete membros

d) nove membros

e) onze membros

Resposta C

Informatica - Questões

A solução parcial para harmonizar a velocidade da CPU e da memória RAM nos microcomputadores é conhecida como:
a)memória ROM;
b)overclock;
c)co-processador aritmético;
d)memória cache;

Letra D

A sigla XML significa:
a) eXanche Mail Language.
b) eXtensible Mail Language.
c) eXchange Markup Label.
d) eXtensible Markup Language.

LETRA D

Genericamente, uma função consiste em uma série de operações matemáticas que agem sobre valores fornecidos pelo usuário, retornando obrigatoriamente algum resultado. O Microsoft Excel contém uma série de funções predefinidas, como por exemplo, a função chamada “SOMA”, que pede a especificação apenas da referência da primeira e da última célula da faixa que será somada.

Assinale a alternativa correta quanto à notação a ser digitada (ou selecionada) para que todos os valores numéricos listados em uma coluna variando de C4 a C9, sejam efetivamente somados.
a) =C4+C9
b) =SOMA(C4:C9)
c) =SOMA(C4+C9)
d) =SOMA(C4;C9)

Letra B

O tipo de impressora que possui cartuchos de tinta localizados muito próximos ao papel a ser impresso, espalhando tinta por meio de impulsos elétricos é o:
a) Deskjet;
b) Laser;
c) Matricial;
d) Térmica.

Letra A

Mapa Estratégico TRE/RS (Texto)

Vai prestar concurso para o TRE/RS 2010?

Texto do Mapa Estratégico TRE/RS, encontrado no Site do Tribunal Regional Eleitoral do RS, cairá na prova de Técnico e Analista do concurso TRE/RS 2010.
Aproveite e baixe o Mapa Estratégico na versão texto para melhor entendê-lo.

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Lei 11.416 - Carreira dos Servidores

Vai prestar concurso para o TRE/RS 2010? Esta lei está entre as matérias que irão cair na prova, então não deixe para baixar depois, baixe agora mesmo.

Lei que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

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Código Eleitoral - Concurso TRE

O edital para o concurso do TRE/RS 2010 já está aberto, então vamos começar os estudos.

No link abaixo você encontrará a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) direto do Site do Planalto.

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