segunda-feira, 14 de junho de 2010

Poder Judiciário - Questões FCC

Abaixo seguem seis questões de Direito Constitucional sobre Poder Judiciário. Todas retiradas de provas aplicadas pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC).

1) (FCC - TRF - 2006) A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do
a) Tribunal de Justiça local
b) Supremo Tribunal Federal
c) Superior Tribunal de Justiça
d) Tribunal Regional Federal
e) Conselho Nacional de Justiça

Resposta A

2) (FCC - TRF - 2001) Quem deve dispor sobre o Estatuto da Magistratura é uma lei complementar de iniciativa do
a) Senado Federal
b) Presidente da República
c) Conselho da Magistratura Nacional
d) Congresso Nacional
e) Supremo Tribunal Federal

Resposta E

3) (FCC- TRF - 2001) Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de
a) caráter político-partidário
b) caráter técnico
c) médico
d) magistério
e) caráter científico

Resposta D

4) (FCC - MPU - 2007) O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete
a) às Câmaras Regionais dos Tribunais Regionais Federais
b) ao Supremo Tribunal Federal
c) aos Tribunais Regionais Federais
d) aos juízes federais
e) ao Superior Tribunal de Justiça

Resposta E

5) (FCC - TRE/MS - 2007) São também considerados órgãos do Poder Judiciário,
a) a Advocacia Geral da União e as Ordens dos Advogados
b) os Tribunais de Contas da União e dos Estados
c) o Ministério Público da União e dos Estados
d) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais dos Estados
e) a Defensoria Pública da União e as dos Estados

Resposta D

6) (FCC - TRE/MS - 2007) O Tribunal Superior Eleitoral comporse-á, no mínimo de,
a) cinco membros
b) seis membros
c) sete membros
d) nove membros
e) onze membros

Resposta C

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