sexta-feira, 18 de junho de 2010

Questões FCC - Direito Administrativo

Questões FCC
1) (TRE PI - 2009 - FCC) Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
A) os contratos também podem ser considerados atos jurídicos bilaterais.
B) particulares no exercício de prerrogativas públicas também editam ato administrativo.
C) os atos administrativos são sempre atos jurídicos.
D) os Poderes Judiciário e Legislativo não editam ato administrativo.
E) os atos administrativos são sempre passíveis de controle judicial.

Letra D

2) (TRE PI - 2009 - FCC) A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
A) diz respeito à conformidade do ato com a lei.
B) é absoluta, não podendo ser contestada.
C) está presente apenas em alguns atos administrativos.
D) pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.
E) pode ser contestada somente no âmbito administrativo.

Letra A

3) (TRE PI - 2009 - FCC) A competência, como um dos requisitos do ato administrativo, é
A) transferível.
B) renunciável.
C) de exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.
D) modificável por vontade do agente.
E) prescritível.

Letra C

4) (TRE PI - 2009 - FCC) São tipos de licitação, além de outros:
A) melhor preço, concorrência e convite.
B) convite, tomada de preços e concorrência.
C) tomada de preços, técnica e preço e melhor preço.
D) melhor preço, melhor técnica e técnica e preço.
E) melhor preço, técnica e preço e tomada de preços.

Letra D

5) (TRE PI - 2009 - FCC) Ressalvadas as hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento, o contrato verbal com a Administração Pública
A) para ter validade deve ser publicado por extrato em órgão de imprensa oficial.
B) só será declarado nulo, se causar prejuízo ao erário.
C) será considerado válido, se aprovado pelo Tribunal de Contas.
D) precisa ser ratificado pelo superior hierárquico da autoridade que assumiu o compromisso verbal.
E) é nulo e de nenhum efeito.

Letra E

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