Questões de Previdenciário - TCE/PR

Questões de Direito Previdenciário

TCE/PR - Analista de Controle 2011

1) De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,

(A) a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.

(B) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

(C) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.

(D) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.

(E) o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

2) Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei no 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,

(A) decorrente de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

(B) em razão de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

(C) decorrente do ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

(D) em decorrência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

(E) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

3) A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

(A) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.

(B) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

(C) incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

(D) excluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

(E) excluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

4) Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a

(A) 70% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

(B) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite máximo.

(C) 50% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

(D) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite máximo.

(E) 30% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

5) De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão

(A) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos.

(B) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos.

(C) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 4 anos, vedada a recondução.

(D) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, vedada a recondução.

(E) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, permitida a recondução.

6) De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor

(A) de Finanças e Patrimônio.

(B) de Administração.

(C) de Previdência.

(D) Jurídico.

(E) de Gestão Orçamentária.

Respostas:

1) A

2) E

3) C

4) D

5) B

6) D

Veja Também:

- E-book Questões de Direito Previdenciário

- E-book Questões de Português FCC

- E-book Questões de Direito Administrativo

- E-book Questões de Direito Constitucional

- Achei Concursos
.

Questões Direito Previdenciário - TCE SE 2011

Questões de Direito Previdenciário - TCE SE - Novembro de 2011

Técnico

1) De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos

(A) seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.

(B) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.

(C) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

(D) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.

(E) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

2) Com relação à Lei Complementar no 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) II.

(C) III.

(D) I e III.

(E) II e III.

3) Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte

(A) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.

(B) Bruna, Golias e Gabriel, apenas.

(C) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.

(D) Golias, apenas.

(E) Bruna, apenas.

4) De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho

(A) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-financeira.

(B) deliberativo e fiscal, apenas.

(C) deliberativo, fiscal e administrativo.

(D) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.

(E) fiscal e administrativo, apenas.

Respostas:

1) E

2) B

3) C

4) D

Veja Também:

- E-book Questões de Direito Previdenciário

- E-book Questões de Português FCC

- E-book Questões de Direito Administrativo

- E-book Questões de Direito Constitucional

- Achei Concursos
.

Questões Direito Previdenciário - E-book

E-book Questões de Direito Previdenciário

Série: Ultra Concurseiros, sua aprovação começa aqui.

São mais de 100 questões retiradas dos mais recentes concursos públicos contendo a matéria de Direito Previdenciário.

Compre pelo Pagseguro ou pelo e-mail ultraconcurseiros@hotmail.com

DE R$ 8,00 POR R$ 5,00

PROMOÇÃO R$ 5,00 - APROVEITE

.

Questões Direito Previdenciário 1

Questões de Direito Previdenciário

1) Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.

A) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

B) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.

C) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.

D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.

E) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.

2) Não é segurado facultativo da Previdência Social:

A) pessoa participante de regime próprio de previdência.

B) a dona-de-casa.

C) o síndico de condomínio, quando não remunerado.

D) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.

E) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.

3) Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual dos requisitos abaixo não é exigido da empresa para fins de isenção de contribuições.

A) Ser reconhecida como de utilidade pública federal.

B) Ser reconhecida como de utilidade pública pelo respectivo Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede.

C) Ser portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

D) Não perceber seus diretores vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelo respectivo estatuto social.

E) Estar em situação irregular em relação às contribuições sociais.

Conheça nosso e-book

Questões de Direito Previdenciário

4) Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.

A) Na licitação.

B) Na contratação com o poder público.

C) No recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público.

D) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa.

E) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel.

5) A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.

A) Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.

C) Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

D) Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.

E) Como contribuinte individual - o diretor não-empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

Veja Também:

- E-book Questões de Direito Previdenciário

- E-book Questões de Direito Administrativo FCC

- E-book Questões de Direito Constitucional FCC

- E-book Questões de Português FCC

- Achei Concursos

- Questões de Direito Previdenciário

.