quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Questões de Previdenciário - TCE/PR

Questões de Direito Previdenciário
TCE/PR - Analista de Controle 2011

1) De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
(A) a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
(B) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
(C) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
(D) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.
(E) o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

2) Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei no 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
(A) decorrente de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
(B) em razão de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
(C) decorrente do ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
(D) em decorrência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
(E) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

3) A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
(A) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser superior ao dobro da contribuição do servidor ativo.
(B) incluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.
(C) incluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
(D) excluídas suas autarquias e fundações, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
(E) excluídas suas autarquias e fundações, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

4) Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a
(A) 70% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.
(B) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite máximo.
(C) 50% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.
(D) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite máximo.
(E) 30% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

5) De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão
(A) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos.
(B) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos.
(C) designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 4 anos, vedada a recondução.
(D) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, vedada a recondução.
(E) nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, permitida a recondução.

6) De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor
(A) de Finanças e Patrimônio.
(B) de Administração.
(C) de Previdência.
(D) Jurídico.
(E) de Gestão Orçamentária.

Respostas:
1) A
2) E
3) C
4) D
5) B
6) D

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