sábado, 4 de fevereiro de 2012

Questões Direito Previdenciário - TCE SE 2011

Questões de Direito Previdenciário - TCE SE - Novembro de 2011
Técnico

1) De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos
(A) seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
(B) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
(C) dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
(D) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
(E) doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

2) Com relação à Lei Complementar no 108/2001, considere:
I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.

3) Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte
(A) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.
(B) Bruna, Golias e Gabriel, apenas.
(C) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.
(D) Golias, apenas.
(E) Bruna, apenas.

4) De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho
(A) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-financeira.
(B) deliberativo e fiscal, apenas.
(C) deliberativo, fiscal e administrativo.
(D) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
(E) fiscal e administrativo, apenas.

Respostas:
1) E
2) B
3) C
4) D

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