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domingo, 6 de julho de 2014
domingo, 23 de junho de 2013
Questões Direito Processual Civil - PGE/SP
Questões de Concursos - Direito Processual Civil
1) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
(A) Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução.
(B) Na execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese.
(C) O princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado.
(D) Na execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.
(E) Sentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato.
2) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que
(A) a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.
(B) a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.
(C) a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.
(D) em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.
(E) não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.
3) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Considere as afirmativas:
I. O reexame necessário não será dispensado para as sentenças ilíquidas, mesmo se o direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos.
II. Enquanto não instaurada a arbitragem, o Poder Judiciário é competente para julgar questões urgentes veiculadas em medida cautelar.
III. A autoridade coatora pode recorrer da sentença tanto quanto a pessoa jurídica interessada.
IV. Não cabem embargos infringentes contra as decisões proferidas pela turma recursal dos Juizados Especiais.
Está correto o que se afirma em
(A) I, II e III, apenas.
(B) I e III, apenas.
(C) II, III e IV, apenas.
(D) I e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV.
4) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo autor. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento,
(A) deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos.
(B) pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento.
(C) pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor.
(D) em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.
(E) pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.
5) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que
(A) os recursos não ordinários são admissíveis das decisões da turma recursal dos Juizados Especiais, sem
exceção.
(B) o juízo de retratação é cabível em sede de recurso de agravo e, excepcionalmente, de apelação, quando esta é interposta contra sentença liminar de extinção ou de mérito.
(C) cabe agravo de decisão singular com juízo negativo de admissibilidade dos recursos, assim como de decisão singular que dirime conflito de competência.
(D) é da competência originária dos tribunais o julgamento da ação rescisória, mesmo diante de sentença rescindenda.
(E) quando houver grave violação de direitos humanos, o julgamento poderá ser deslocado para a Justiça Federal, desde que a chefia do Ministério Público Federal suscite incidente a respeito no Superior Tribunal de Justiça.
1) A
2) B
3) E
4) B
5) A
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- E-book Questões de Direito Civil e Processual Civil
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sábado, 15 de junho de 2013
Direito Constitucional - Questões - Procurador
Direito Constitucional
1. (FCC - Procurador - AL/PB - 2013) Em relação às liberdades públicas constitucionais, é correto afirmar:
(A) O princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo de correspondência somente poderá ser afastado mediante decisão judicial fundamentada, sendo vedada em quaisquer hipóteses a apreensão administrativa de cartas.
(B) Para os fins da proteção constitucional a que se refere o art. 5º, XI, da Constituição Federal (inviolabilidade domiciliar), o conceito normativo de ‘casa’ deve ser interpretado como abrangente, estendendo-se a qualquer aposento ocupado de habitação coletiva ou compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade, compreendendo, inclusive, os consultórios profissionais de médicos e cirurgiões dentistas.
(C) A privacidade quanto ao sigilo de dados poderá ser, excepcionalmente, afastada para efeitos de investigação criminal pela quebra do sigilo de dados fiscais do contribuinte realizada pela Receita Federal, desde que fundamentada.
(D) O Tribunal de Contas da União detém legitimidade para requisitar diretamente informações que importem quebra de sigilo bancário.
(E) A interceptação telefônica será lícita desde que determinada em decisão fundamentada do juiz competente ou de comissão parlamentar de inquérito, quando necessária, como único meio de prova, à apuração de fato delituoso.
2. (FCC - Procurador - AL/PB - 2013) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
(A) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
(B) restrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal.
(C) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa.
(D) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
(E) restrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
3. (FCC - Procurador - AL/PB - 2013) Em relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar:
(A) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso, inclusive quanto aos julgamentos dos recursos interpostos contra decisões proferidas antes da edição da súmula vinculante.
(B) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação diretamente ao Tribunal competente que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso, salvo quanto aos julgamentos dos recursos interpostos contra decisões proferidas antes da edição da súmula vinculante.
(C) Somente da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar,
caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso, salvo quanto aos julgamentos dos recursos interpostos contra decisões proferidas antes da edição da súmula vinculante.
(D) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação diretamente ao Tribunal competente que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso, inclusive quanto aos julgamentos dos recursos interpostos contra decisões proferidas antes da edição da súmula vinculante.
(E) Somente da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar,
caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso, inclusive quanto aos julgamentos dos recursos interpostos contra decisões proferidas antes da edição da súmula vinculante.
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4. (FCC - Procurador - AL/PB - 2013) O Supremo Tribunal Federal é INCOMPETENTE para processar e julgar, originariamente,
(A) ação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos − ECT contra Estado-Membro.
(B) ação de execução movida por sociedade de economia mista controlada por um Estado da Federação contra outro Estado da Federação.
(C) ação civil de reparação patrimonial entre estado estrangeiro e o Distrito Federal.
(D) mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
(E) conflitos de competências entre Juiz Federal de 1ª instância e Superior Tribunal Militar.
5. (FCC - Procurador - AL/PB - 2013) Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Presidente (A) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
(B) da Câmara dos Deputados e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
(C) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
(D) do Senado Federal e a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
(E) do Congresso Nacional e a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Gabarito:
1) B
2) D
3) A
4) B
5) A
sábado, 13 de outubro de 2012
Questões Direito Constitucional - 13/10/2012
1) Consoante a doutrina, em uma Constituição considerada do tipo dirigente predominam normas constitucionais
Respostas:
1) A
2) D
3) E
4) D
5) C
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A) programáticas.
B) de eficácia plena.
C) portadoras de conceitos jurídicos indeterminados.
D) de eficácia reduzida.
E) de principio instrutivo.
2) O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação
A) de presunção da constitucionalidade da lei conforme a principio da razoabilidade.
B) da Constituição conforme a lei.
C) gramatical-construtivo
D) da lei conforme a Constituição.
E) lógico-sistemático.
3) Dentre os diretos sociais e os chamados direitos de terceira geração a Constituição brasileira e o ordenamento jurídico brasileiro asseguram e estabelecem garantias instrumentais especificas para a concretização da direito
A) á cultura e ao lazer.
B) à igualdade de salário entre homens e mulheres e à autodeterminação dos povos.
C) à habitação e ao meio ambiente.
D) ao livre exercício de qualquer profissão e ao desenvolvimento.
E) ao trabalho e ao meio ambiente.
4) Ante a Constituição brasileira em Vigor, a realização de busca e apreensão domiciliar por autoridade administrativa, de natureza policial ou não, durante o dia e sem consentimento do morador
A) somente pode ser realizada em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro às vítimas.
B) pode ser realizada independentemente de determinação judicial, desde que prevista em lei.
C) decorre do exercício do poder de polícia e pode ser efetuada independentemente de previsão legal ou determinação judicial, tendo em vista a auto-executoriedade das decisões administrativas.
D) depende de determinação judicial, salvo na hipótese de estado de sítio
E) consiste ofensa à inviolabilidade do domicílio expressamente consagrada na Constituição, pelo que não pode ser realizada em qualquer hipótese.
5) É incorreto afirmar que, segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição Estadual pode
A) estabelecer as regras de competências legislativas privativas da Poder Executivo de modo diverso do modelo constante na Constituição Federal.
B) disciplinar o processo legislativo estadual independentemente do modelo consagrado na Constituição Federal.
C) reproduzir norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados.
D) sujeitar à aprovação da Assembléia Legislativa a nomeação de dirigentes de autarquias e universidades públicas.
E) estabelecer normas gerais e especificas autônomas sobre imunidades e impedimentos dos Deputadas Estaduais
Respostas:
1) A
2) D
3) E
4) D
5) C
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segunda-feira, 2 de abril de 2012
Questões de Matemática e Raciocínio Lógico
Questões de Matemática e Raciocínio Lógico retiradas da prova do concurso do Banco do Brasil 2011 elaborado pela banca Fundação Carlos Chagas - FCC.
1) Pretendendo fazer uma viagem à Europa, Mazza foi certo dia a uma Agência do Banco do Brasil comprar euros e dólares. Sabe-se que ela usou R$ 6 132,00 para comprar € 2 800,00 e que, com R$ 4 200,00 comprou US$ 2 500,00. Com base nessas duas transações, é correto afirmar que, nesse dia, a cotação do euro em relação ao dólar, era de 1 para
(A) 1,3036.
(B) 1,3606.
(C) 1,3844.
(D) 1,4028.
(E) 1,4204.
2) Um capital foi aplicado a juros simples, à taxa anual de 36%. Para que seja possível resgatar-se o quádruplo da quantia aplicada, esse capital deverá ficar aplicado por um período mínimo de:
(A) 7 anos, 6 meses e 8 dias.
(B) 8 anos e 4 meses.
(C) 8 anos, 10 meses e 3 dias.
(D) 11 anos e 8 meses.
(E) 11 anos, 1 mês e 10 dias.
3)Em um dado momento em que Ari e Iná atendiam ao público nos guichês de dois caixas de uma Agência do Banco do Brasil, foi observado que a fila de pessoas à frente do guichê ocupado por Ari tinha 4 pessoas a mais que aquela formada frente ao guichê que Iná ocupava. Sabendo que, nesse momento, se 8 pessoas da fila de Ari passassem para a fila de Iná, esta última ficaria com o dobro do número de pessoas da de Ari, então, o total de pessoas das duas filas era:
(A) 24.
(B) 26.
(C) 30.
(D) 32.
(E) 36.
4)Uma duplicata foi descontada em R$ 700,00, pelos 120 dias de antecipação. Se foi usada uma operação de desconto comercial simples, com a utilização de uma taxa anual de desconto de 20%, o valor atual do título era de:
(A) R$ 7 600,00.
(B) R$ 8 200,00.
(C) R$ 9 800,00.
(D) R$ 10 200,00.
(E) R$ 10 500,00.
5)Suponha que, para sacar certa quantia de sua conta em um caixa eletrônico, um correntista do Banco do Brasil deve lembrar-se de uma senha numérica de seis dígitos e de um código de três letras. Florêncio, cliente do Banco do Brasil, pretendia usar o caixa eletrônico para fazer um saque, entretanto, lembrava-se apenas de algumas características de sua senha numérica e do respectivo código de letras:
– os três primeiros dígitos eram 455 e os três últimos correspondiam a um número ímpar de três algarismos
distintos entre si;
– o código de letras era composto das letras H, J e K, não necessariamente nessa ordem.
O total de senhas que têm essas características é:
(A) menor que 1 000.
(B) ímpar.
(C) quadrado perfeito.
(D) divisível por 7.
(E) maior que 2 000.
Respostas:
1) A
2) B
3) E
4) C
5) Anulada
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sábado, 11 de junho de 2011
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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Questões Administração Pública FCC
Questões de Administração Pública FCC retiradas da prova do TRT 9.
1) (Técnico Judiciário - TRT 9 2010 - FCC)
A administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios da
a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
b) legalidade, impessoalidade, continuidade, indisponibilidade e finalidade.
c) subsidiariedade, flexibilidade, participação cidadã, publicidade e eficiência.
d) moralidade, flexibilidade, participação cidadã, legalidade e impessoalidade.
e) transparência administrativa, moralidade, participação cidadã, eficiência e impessoalidade.
2) (Técnico Judiciário - TRT 9 2010 - FCC)
O contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominado
a) permissão
b) agenciamento.
c) autorização.
d) licitação.
e) concessão.
3) (Técnico Judiciário - TRT 9 2010 - FCC)
Autarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração pública
a) mista.
b) direta.
c) centralizada.
d) indireta.
e) licitante.
4) (Técnico Judiciário - TRT 9 2010 - FCC)
No planejamento da administração pública brasileira, o PPA ? Plano Plurianual
a) tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.
b) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) indica os rumos a serem seguidos e priorizados no decorrer do exercício financeiro.
d) é o instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
e) compreende o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo.
Respostas:
1) A
2) E
3) D
4) A
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