sábado, 13 de outubro de 2012

Questões Direito Constitucional - 13/10/2012

1) Consoante a doutrina, em uma Constituição considerada do tipo dirigente predominam normas constitucionais
A) programáticas.
B) de eficácia plena.
C) portadoras de conceitos jurídicos indeterminados.
D) de eficácia reduzida.
E) de principio instrutivo.

2) O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação
A) de presunção da constitucionalidade da lei conforme a principio da razoabilidade.
B) da Constituição conforme a lei.
C) gramatical-construtivo
D) da lei conforme a Constituição.
E) lógico-sistemático.

3) Dentre os diretos sociais e os chamados direitos de terceira geração a Constituição brasileira e o ordenamento jurídico brasileiro asseguram e estabelecem garantias instrumentais especificas para a concretização da direito
A) á cultura e ao lazer.
B) à igualdade de salário entre homens e mulheres e à autodeterminação dos povos.
C) à habitação e ao meio ambiente.
D) ao livre exercício de qualquer profissão e ao desenvolvimento.
E) ao trabalho e ao meio ambiente.


4) Ante a Constituição brasileira em Vigor, a realização de busca e apreensão domiciliar por autoridade administrativa, de natureza policial ou não, durante o dia e sem consentimento do morador
A) somente pode ser realizada em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro às vítimas.
B) pode ser realizada independentemente de determinação judicial, desde que prevista em lei.
C) decorre do exercício do poder de polícia e pode ser efetuada independentemente de previsão legal ou determinação judicial, tendo em vista a auto-executoriedade das decisões administrativas.
D) depende de determinação judicial, salvo na hipótese de estado de sítio
E) consiste ofensa à inviolabilidade do domicílio expressamente consagrada na Constituição, pelo que não pode ser realizada em qualquer hipótese.

5) É incorreto afirmar que, segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição Estadual pode
A) estabelecer as regras de competências legislativas privativas da Poder Executivo de modo diverso do modelo constante na Constituição Federal.
B) disciplinar o processo legislativo estadual independentemente do modelo consagrado na Constituição Federal.
C) reproduzir norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados.
D) sujeitar à aprovação da Assembléia Legislativa a nomeação de dirigentes de autarquias e universidades públicas.
E) estabelecer normas gerais e especificas autônomas sobre imunidades e impedimentos dos Deputadas Estaduais

Respostas:
1) A
2) D
3) E
4) D
5) C

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