domingo, 23 de junho de 2013

Questões Direito Processual Civil - PGE/SP

Questões de Concursos - Direito Processual Civil

1) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Em relação à tutela executiva, é correto afirmar: 
(A) Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução. 
(B) Na execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese. 
(C) O princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado. 
(D) Na execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. 
(E) Sentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato. 

2) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que 
(A) a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real. 
(B) a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer. 
(C) a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda. 
(D) em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária. 
(E) não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios. 

3) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Considere as afirmativas: 
I. O reexame necessário não será dispensado para as sentenças ilíquidas, mesmo se o direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos. 
II. Enquanto não instaurada a arbitragem, o Poder Judiciário é competente para julgar questões urgentes veiculadas em medida cautelar. 
III. A autoridade coatora pode recorrer da sentença tanto quanto a pessoa jurídica interessada. 
IV. Não cabem embargos infringentes contra as decisões proferidas pela turma recursal dos Juizados Especiais. 
Está correto o que se afirma em 
(A) I, II e III, apenas. 
(B) I e III, apenas. 
(C) II, III e IV, apenas. 
(D) I e IV, apenas. 
(E) I, II, III e IV. 


4) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo autor. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, 
(A) deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos. 
(B) pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento. 
(C) pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor. 
(D) em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte. 
(E) pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença. 

5) (FCC - Procurador - PGE/SP - 2012) Em relação a recursos e competência, é INCORRETO afirmar que 
(A) os recursos não ordinários são admissíveis das decisões da turma recursal dos Juizados Especiais, sem 
exceção. 
(B) o juízo de retratação é cabível em sede de recurso de agravo e, excepcionalmente, de apelação, quando esta é interposta contra sentença liminar de extinção ou de mérito. 
(C) cabe agravo de decisão singular com juízo negativo de admissibilidade dos recursos, assim como de decisão singular que dirime conflito de competência. 
(D) é da competência originária dos tribunais o julgamento da ação rescisória, mesmo diante de sentença rescindenda. 
(E) quando houver grave violação de direitos humanos, o julgamento poderá ser deslocado para a Justiça Federal, desde que a chefia do Ministério Público Federal suscite incidente a respeito no Superior Tribunal de Justiça.

Gabaritos:
1) A
2) B
3) E
4) B
5) A

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