quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Questões Art. 7º Constituição Federal

Questões Sobre Direito dos Trabalhadores Urbanos e Rurais - Art. 7 C.F.

1) A proteção ao mercado de trabalho da mulher é:
a)Inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, sem diferenças de qualquer natureza;
b)Garantida pela Constituição, mediante disciplina por lei;
c)Prevista apenas em normas internacionais;
d)Inconstitucional, em função do princípio da igualdade.

2) De acordo com o Art. 7º da atual Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I-Proibição de trabalho noturno, extraordinário, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
II-Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo; III-Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; IV - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; V-Participação nos lucros, ou resultados, vinculada na remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
a)Todas as alternativas estão corretas;
b)Somente as alternativas I e V estão erradas;
c)Somente as alternativas II, III e V estão certas;
d)As alternativas I, II e IV estão erradas.

3) Segundo regra expressa da Constituição Federal, figura como direito do trabalhador a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até a seguinte idade limite:
a) 3 anos;
b) 4 anos;
c) 5 anos;
d) 6 anos.

4) Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
a)O trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal;
b)A mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre;
c)A idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos;
d)O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

5) Constitui crime:
a)A retenção dolosa de salário;
b)A retenção culposa de salário;
c)A retenção legal de salário;
d)A retenção de pensão alimentícia.

Respostas:
1) B
2) B
3) C
4) D
5) A

Veja Também:

- E-book Questões Direito Trabalhista FCC
- E-book Questões de Português FCC
- Livro - Direito do Trabalho (Renato Saraiva)
- Livro - Processo do Trabalho (Renato Saraiva)
- Dicas e Macetes de Direito do Trabalho
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10 comentários:

  1. Há erro no gabarito - questões 3 e 4

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    1. Tá certo, a questão 5 que levanta uma dúvida, mas se você fizer a análise dela, verá que a letra "D" que seria o óbvio, pertence ao artigo 5° e não ao 7°.

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    2. art. 7º:
      A questão 3:
      XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

      Questão 4:
      XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

      Ou seja: Certíssimo! rs

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    3. Não há erros, tanto o trabalhador com vínculo quanto aquele temporário gozam sim de direitos, e a idade mínima para o filho do trabalhador(depois os empregados domésticos conseguiram se incluir nesse direito, parabéns para eles) para se matricular gratuitamente em creches e pré-escolas, é de 5 anos.

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    4. Não há erros, tanto o trabalhador com vínculo quanto aquele temporário gozam sim de direitos, e a idade mínima para o filho do trabalhador(depois os empregados domésticos conseguiram se incluir nesse direito, parabéns para eles) para se matricular gratuitamente em creches e pré-escolas, é de 5 anos.

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  2. Valeu Olávio. Se quiser, temos o e-book Questões de Direito Constitucional FCC. Acesse: http://ultraconcurseiros.blogspot.com.br/2011/02/e-book-questoes-de-direito.html

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  3. a segunda questão está errada! o item III dela está correto.

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    1. Sim, Thiago. O item III está correto, por isso a questão afirma que o item I e V estão errados na letra B.
      Abraço.

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