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segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Lei nº 9784/99 - Processos Administrativos

Link para o site do Planalto. Acesse e baixe a Lei nº9784 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Lei 8.666/93 - Lei das Licitações e Contratos

Se você irá prestar concurso público provavelmente você terá de estudar Licitações e Contratos da Administração Pública. Portanto, estou disponibilizando a Lei 8666/93 através do link abaixo.
Link para o Site do Planalto.

Lei 8666 atualizada.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Lei 8112/90 - Atualizada

Lei dos Servidores Públicos civis da União (Lei 8112), das autarquias e fundações públicas federais.
Link para o site do Planalto.

Lei 8112 atualizada.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Lei 8112/90 - ÁudioJus

Conteúdo:
1. Introdução
2. Disposições gerais
3. Formas de provimento, vacância, remoção, redistribuição, e substituição
4. Dos direitos e vantagens
5. Do regime disciplinar
6. Processo administrativo disciplinar
7. Seguridade social do servidor.
Lei 8112: Áudio
Duração: 4 horas.
Autora: Dra. Patrícia Lopes
Locução: Lina Fernandes e Wemmerson Seixas
Comentários: Marcos de Araújo
Tamanho: 125 MB