Questões de Direito Administrativo - Parte IV

Questões de Direito Administrativo - Parte IV de IV

16) São atributos do ato administrativo:

A) discricionariedade, impessoalidade e coercibilidade.

B) discricionariedade, impessoalidade e moralidade.

C) discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade.

D) legalidade, moralidade e coercibilidade.

17) Se a autoridade competente declara de utilidade pública para fins de expropriação bem de inimigo político, visando a afrontá-lo, embora invocando motivo de interesse público, caracteriza-se:

A) o exercício de poder discricionário.

B) desvio de poder ou de finalidade.

C) exercício de poder político, insuscetível de controle judicial.

D) excesso de poder.

18) O poder de regulamentar uma lei

A) é de natureza administrativa.

B) é exclusivo do chefe do Poder do Executivo.

C) não está sujeito ao prazo eventualmente determinado naquela para ser exercido.

D) compreende todos os elementos acima mencionados.

19) A natureza jurídica da autarquia administrativa é

A) pessoa jurídica de direito privado.

B) pessoa jurídica de direito público interno.

C) pessoa jurídica de direito privado de fins públicos.

D) pessoa política autônoma e descentralizada.

20) Trata-se de Ministério integrante do chamado setor político:

A) das Relações Exteriores.

B) da Fazenda.

C) do Interior.
D) das Comunicações.

Respostas:
16) C
17) A
18) B
19) D
20) A

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