domingo, 26 de fevereiro de 2017

Questões Lei de Execução Penal - LEP

Questões de Lei de Execução Penal (LEP)

1) Quanto a assistência à saúde do preso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá exclusivamente o atendimento médico e farmacêutico.
II - Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
III - Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
                 
a) Apenas a afirmação I está incorreta.
b) Apenas a afirmação II está incorreta.
c) Apenas a afirmação III está incorreta.
d) As afirmações I e II estão incorretas.
e) As afirmações II e III estão incorretas.

2) Assinale a alternativa correta.
A assistência ao egresso consiste:
                 
a) na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 1 (um) mes.
b) na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.
c) na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 3 (três) meses.
d) na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 6 (seis) meses.
e) na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 1 (um) ano.

3) Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
II - As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
III - É vedado o emprego de cela escura.
IV - São permitidas as sanções coletivas.
                 
a) Apenas a afirmação I está incorreta.
b) Apenas a afirmação II está incorreta.
c) Apenas a afirmação III está incorreta.
d) Apenas a afirmação IV está incorreta.
e) Todas afirmações estão corretas.

4) Quanto a assistência jurídica, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I - A assistência jurídica é destinada aos presos sem recursos financeiros para constituir advogado.
II - As Unidades da Federação somente prestarão auxílio material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
III - A assistência jurídica é destinada aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
             
a) Apenas a afirmação I está incorreta.
b) Apenas a afirmação II está incorreta.
c) Apenas a afirmação III está incorreta.
d) As afirmações I e II estão incorretas.
e) As afirmações II e III estão incorretas.

5) Assinale a alternativa correta.
Considera-se egresso para os efeitos da LEP:
                 
a) o liberado definitivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o período de prova.
b) o liberado definitivo, pelo prazo de 4 (quatro) anos a contar da saída do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o período de prova.
c) o liberado definitivo, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da saída do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o período de prova.
d) o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o período de prova.
e) o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento, assim como o liberado condicional, durante o período de prova.

Gabarito:
1) A
2) B
3) D
4) B
5) E

Veja Também:

- Questões Lei de execução penal - LEP - parte II
.

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