segunda-feira, 19 de agosto de 2013

BB descumpre súmula do TST sobre horas extras e Sindicato ingressa com ação na Justiça


O Sindicato ingressou, na sexta-feira (9), com ação coletiva na Justiça pleiteando a adoção dos divisores 150 (cargos de 6 horas) e 200 (jornada de 8 horas) para o cálculo das horas extras dos bancários e bancárias do Banco do Brasil. O Sindicato baseia-se na súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já pacificou o assunto.

Em 14 de setembro de 2012, o TST modificou a súmula 124 do TST, que preconizava os divisores para o cálculo do salário-hora dos bancários sujeitos à jornada de 6 e 8 horas por dia. A súmula foi alterada para se adequar à nova realidade da categoria segundo as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas nos últimos anos.

A nova orientação do TST também contemplou os ocupantes de cargo de confiança sujeitos à jornada de 8 horas diárias.

Confira, abaixo, a nova redação da súmula 124 do TST.

Bancário: Salário-hora. Divisor. 

I ‐ O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será:

a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT;
b) 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.

Novos cálculos

No caso dos trabalhadores que cumprem jornada de 6 horas, o BB paga 84% do valor devido da hora extraordinária, enquanto para os bancários que cumprem carga horária de 8 horas a diferença chega a 10% do valor da hora extra devida.

Para o cálculo das horas extras dos bancários com jornada de 6 horas, o BB utiliza o divisor 180, embora, de acordo com preceito legal, devesse utilizar o divisor 150. Tomando como base um salário de R$ 2 mil, a hora extra paga atualmente pelo banco é de R$ 16,70 (84% do valor devido), inferior aos R$ 20,00. Nesse caso, o trabalhador recebe 16% a menos pela hora extraordinária.   

Em relação aos bancários que cumprem jornada de 8 horas, o BB utiliza o divisor 220, embora, de acordo com preceito legal, devesse utilizar o divisor 200. Considerando um salário de R$ 5 mil, a hora extra paga atualmente pela instituição financeira é de R$ 34,10 (90% do valor devido), inferior aos R$ 37,50. Nesse caso, o funcionário recebe 10% a menos pela hora trabalhada fora do expediente.   

“Não permitiremos, em hipótese alguma, que o banco continue lesando seus trabalhadores. O Sindicato já reivindicou que o BB regularize o valor da hora extra. Porém, até o momento, nada foi feito. Com a ação impetrada na Justiça, esperamos que os trabalhadores recebam a diferença”, afirmou secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, que também é bancário do BB.

O Sindicato também irá ingressar com ação similar para os bancários e bancárias das demais instituições financeiras.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília

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