domingo, 18 de novembro de 2012

Questões Direito Constitucional - TRF

1) (FCC-TRF 2  AJAA 07/2007) Nas  hipóteses  de  grave  violação  de direitos   humanos   e   com   vistas   a assegurar   o   cumprimento   de obrigações   decorrentes   de   tratados internacionais  de  direitos  humanos  dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal   reserva   a   competência   para suscitar   o   incidente   de   deslocamento de  competência  para  a   Justiça  Federal, ao
(A)   Procurador-Geral   da   República,   perante o Superior Tribunal de Justiça.
(B)   Governador   do   Estado   aonde   o   conflito se  instalou,   perante  o  Conselho  Nacional   de Justiça.
(C)   Advogado-Geral   da   União,   perante   o Supremo Tribunal Federal.
(D) Presidente do Tribunal Regional Federal, da   região   do   conflito,   perante   o   Superior Tribunal de Justiça.
(E)   Procurador-Geral   do   Estado   aonde   o conflito   se   instalou,   perante   o   Supremo Tribunal Federal.

2) (FCC-TRF 2  AJAJ 07/2007) José   exerce   o   cargo   de   Analista Judiciário   do  Tribunal   Regional   Federal da   2ª   Região.   Para   se   aposentar voluntariamente,   com   proventos integrais,   José   deverá   ostentar,   NO MÍNIMO, as seguintes condições:
(A)   25   anos   de   efetivo   exercício   no   serviço público, 15 anos no cargo efetivo em que se dará   a   aposentadoria,   60   anos   de   idade   e 30 anos de contribuição.
(B)   20   anos   de   efetivo   exercício   no   serviço público, 10 anos no cargo efetivo em que se dará   a   aposentadoria,   60   anos   de   idade   e 30 anos de contribuição.
(C)   10   anos   de   efetivo   exercício   no   serviço público, 03 anos no cargo efetivo em que se dará  a  aposentadoria,   60  anos   de  idade  e 35 anos de contribuição.
(D) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,   05  anos   no   cargo  efetivo   em  que se dará a aposentadoria, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
(E) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,   05  anos   no   cargo  efetivo   em  que se dará a aposentadoria, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

3) (FCC-TRF 2  AJAJ 07/2007) É   condição   de   elegibilidade   para os   cargos   de   Deputado   Federal   e Estadual a idade mínima de
(A) 30 e 35 anos, respectivamente.
(B) 30 anos.
(C) 30 e 21 anos, respectivamente.
(D) 21 anos.
(E) 18 e 21 anos, respectivamente.

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4) (FCC-TRF 2  AJAJ 07/2007) Compete   à   União,   Estados   e Distrito   Federal   legislar concorrentemente sobre
(A) comércio exterior e interestadual.
(B)   sistema   estatístico,   sistema cartográfico e de geologia nacionais.
(C) serviço postal.
(D)   previdência   social,   proteção   e   defesa da saúde.
(E) sistemas de consórcios e sorteios.

5) (FCC-TRF 2  AJAJ 07/2007) Nos   termos   da   Constituição Federal   e   consideradas   as   alterações trazidas     ela   Emenda   Constitucional no   45,   compete   ao   Supremo   Tribunal Federal, além de outras, julgar,
(A)   em   recurso   ordinário   e   especial,   os mandados   de   segurança   contra   ato   de Ministro de Estado.
(B)   em   recurso   ordinário,   as   causas   em que   forem   partes   Estado   estrangeiro,   de um lado, e, do outro, Município.
(C)   originariamente,   o   pedido   de   medida cautelar   das   ações   diretas   de inconstitucionalidade.
(D)   em   recurso   especial,   as   causas decididas   em   única   instância   pelos Tribunais   Regionais   Federais,   quando   a decisão recorrida contrariar Lei Federal.
(E)   originariamente,   os   hábeas   corpus, quando   a   autoridade   coatora   for   juiz federal.

Gabarito:
1) A
2) E
3) D
4) D
5) C

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