sábado, 7 de julho de 2012

Procurador-geral da República pede suspensão de concurso da Polícia Federal ao STF.

De: Lorena Pacheco - CorreioWeb

A não inclusão de vagas destinadas a deficientes nos editais dos concursos da Polícia Federal está gerando barulho. Nesta sexta-feira (9/7), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a reclamação (RCL) 14145 pedindo a suspensão das seleções em aberto para os cargos de perito criminal, escrivão e delegado.

O procurador–geral alega que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado neste mês ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades.

Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.

Inscrições abertas
Até que a situação seja resolvida, o concurso continua recebendo inscrições de interessados até o dia 9 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos . São oferecidas ao todo 600 oportunidades de nível superior para delegados, escrivães e peritos criminais. Os salários variam de R$ 7.514,33 a R$ 13.368,68, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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