terça-feira, 10 de abril de 2012

Questões de Direito Civil FCC 2012

Questões de Direito Civil - FCC

1) (Analista Judiciário - Área  Judiciária - TRF 2 - 2012 - FCC) Cintia, Branca e Gabi residem no mesmo prédio e são amigas inseparáveis. Todas estão cursando Direito na mesma universidade e decidiram formar um grupo de estudos todas as quartas-feiras. Na quarta-feira passada, decidiram estudar as pessoas naturais segundo o Código Civil brasileiro e concluíram que, para o referido Código,
(A) cessará, para os menores, a incapacidade, dentre outras hipóteses, pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo e pela colação de grau em curso de ensino superior.
(B) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
(C) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
(D) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
(E) pode ser declarada a morte presumida, com a necessária decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

2) (Analista Judiciário - Área  Judiciária - TRF 2 - 2012 - FCC) Gabriela, perita, é proprietária de um conjunto comercial na região da Av. Copacabana, no Rio de Janeiro − Capital. Seu inquilino Sandoval está injustamente sem pagar os aluguéis devidos desde Fevereiro de 2008. De acordo com o Código Civil brasileiro, Gabriela
(A) terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de sete anos.
(B) terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é o comum de dez anos.
(C) não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de dois anos.
(D) terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.
(E) não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

3) (Analista Judiciário - Área  Judiciária - TRF 2 - 2012 - FCC) No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos:
I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos.
II. Substituição da fiação elétrica do apartamento.
III. Colocação de tela nas varandas.
IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho.
V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço.
Com relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias úteis as indicadas APENAS em
(A) IV e V.
(B) I, II, III e V.
(C) I, III e V.
(D) III e V.
(E) I, II e III.

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4) (Analista Judiciário - Área  Judiciária - TRF 2 - 2012 - FCC) A Fiança
(A) é admissível em obrigação futura ou condicional.
(B) não pode possuir valor inferior ao da obrigação principal.
(C) é uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro.
(D) é, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal.
(E) não se extingue com a extinção da obrigação principal.

5) (Analista Judiciário - Área  Judiciária - TRF 2 - 2012 - FCC) O mandato
(A) não pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.
(B) não pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios prédeterminados.
(C) é um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.
(D) com cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.
(E) que contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

Respostas:
1) A
2) E
3) D
4) A
5) C

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