quarta-feira, 11 de abril de 2012

Anteprojetos para novas Varas do Trabalho no TRT RS

Órgão Especial do TST aprova encaminhamento de anteprojetos que propõem novas Varas do Trabalho e cargos para o Rio Grande do Sul

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nessa segunda-feira (9), o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de três anteprojetos de lei que beneficiam a 4ª Região. As propostas preveem a criação de novas Varas do Trabalho e cargos de juízes e servidores para o Rio Grande do Sul. Se referendados no CNJ, os anteprojetos seguirão para o Congresso Nacional.

Uma das propostas prevê a instalação de mais sete Varas do Trabalho no Estado. Destas, cinco estão previstas para Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. Atualmente, esses municípios possuem apenas Postos Avançados da Justiça do Trabalho, unidades ligadas a VTs de outras localidades. O anteprojeto propõe que esses cinco postos sejam transformados em Varas. A proposta também prevê a criação de duas Varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre.

Para compor o quadro das novas Varas, o mesmo anteprojeto solicita a criação de sete cargos de juízes titulares, 24 de juízes substitutos (incluídos os cargos necessários para as 17 VTs instituídas pela Lei nº 12.475, no ano passado), 14 cargos de analista judiciário (área judiciária, especialidade execução de mandados), sete cargos em comissão “CJ3”, 14 funções comissionadas “FC5” e 14 funções comissionadas “FC4”.

Já o segundo anteprojeto propõe a criação de 86 cargos de analista judiciário (área judiciária, especialidade execução de mandados), 100 cargos de analista judiciário (área judiciária), 50 de técnico judiciário (área administrativa) e 177 funções comissionadas (FC5). O objetivo da criação desses cargos é preencher o quadro das 17 Varas do Trabalho instituídas pela Lei nº 12.475/2011, das quais nove já foram instaladas. O texto ainda prevê a transformação de 48 cargos em comissão “CJ2” em “CJ3”, para adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que equipara o chefe de gabinete de desembargador (hoje, CJ2) ao assessor (CJ3).

O terceiro anteprojeto visa a reforçar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT. A proposta é de 45 novos cargos de analista judiciário (área de apoio especializado, especialidade tecnologia da informação), 23 de técnico judiciário (área de apoio especializado, especialidade tecnologia da informação) e 37 funções comissionadas “FC2”.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT RS

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