quinta-feira, 7 de abril de 2011

Testes de Direito Administrativo

Exercícios Direito Administrativo

1) A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
A) pode ocorrer apenas em razão de vicio de forma
B) pode ocorrer apenas em razão de vicio de competência do agente.
C) pode ocorrer apenas em razão de ilegalidade do abjeta.
D) pode ocorrer apenas em razão de desvio de finalidade.
E) não pode ocorrer

2) É passível a alteração de um contrato administrativo, por
A) acordo das partes, para substituição do particular contratado
B) acorda das partes, para o acréscimo de 50% do valor contatado para prestação de serviços.
C) ato unilateral da Administração, para substituição da garantia de execução
D) ato unilateral da Administração, para a acréscimo de 50% do valor contratado para reforma de edifício
E) ato unilateral da Administração, para a supressão de 50% do valor contratado para compra.

3) Para licitações internacionais é admissível,
A) exclusivamente a modalidade concorrência.
B) além da modalidade concorrência, a tomada de preços, desde que o órgão licitante disponha de cadastro internacional de fornecedores, e o convite, desde que não haja fornecedor do bem ou serviço no Pais, respeitadas as faixas de valor legalmente previstas.
C) além da modalidade concorrência, apenas a tomada de preços, desde que se empregue o sistema de registro de preços, respeitadas as faixas de valor legalmente previstas.
D) além da modalidade concorrência, a tomada de preços, desde que se empregue o sistema de registro de preços, e o convite, desde que não haja fornecedor do bem ou serviço no País, respeitadas as faixas de valor legalmente previstas.
E) exclusivamente, a modalidade tomada de preços.

4) É direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos civis a
A) acumulação de aposentadorias, no regime de previdência de caráter contributivo, decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição.
B) percepção de proventos integrais na hipótese de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.
C) estabilidade após 3 anos contados de sua posse em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D) percepção de subsídio, acrescido de eventuais abonos e gratificações previstos em lei.
E) disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, na hipótese de perda do cargo em decorrência de processo de avaliação de desempenho.

5) O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de
A) reversão.
B) retrocessão.
C) encampação.
D) tredestinação.

Respostas:
1) E
2) D
3) B
4) A
5) C

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