terça-feira, 5 de abril de 2011

Questões Direito Previdenciário - Parte III

Exercícios Direito Previdenciário - INSS

11) Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.
A) A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.
B) Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
C) Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
D) Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.
E) A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.

12) Não é segurado facultativo da Previdência Social:
A) pessoa participante de regime próprio de previdência.
B) a dona-de-casa.
C) o síndico de condomínio, quando não remunerado.
D) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social.
E) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa.

13) Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.
A) Na licitação.
B) Na contratação com o poder público.
C) No recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos pelo poder público.
D) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de pequeno valor incorporado ao ativo permanente da empresa.
E) Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel.

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14) A respeito do regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios, assinale a assertiva incorreta.
A) Como empregado - aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B) Como trabalhador avulso - quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
C) Como contribuinte individual - o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
D) Como empregado - o titular de firma individual urbana ou rural.
E) Como contribuinte individual - o diretor não-empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima.

15) Não constitui receita das contribuições sociais:
A) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
B) as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço.
C) as provenientes da União.
D) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro.
E) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Respostas:
11) D
12) A
13) D
14) D
15) C


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