sexta-feira, 1 de abril de 2011

Questões Direito Previdenciário - INSS - Parte II

Exercícios Direito Previdenciário

6) A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
A) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.
B) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
C) Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
D) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.
E) São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.

7) A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.
A) As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
B) O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
C) Pode ser dada remissão para as contribuições sociais das empresas sobre a folha de salários.
D) A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.
E) Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.

8) A Saúde é direito de todos e dever do Estado; analise as assertivas abaixo, buscando a correta, nos termos da definição constitucional da Saúde.
A) A manutenção dos índices do risco de doença e de outros agravos constituem garantia constitucional.
B) O acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.
C) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema múltiplo.
D) Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é característica da saúde.
E) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.
9) Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas a realizá-las:
A) Instituições privadas.
B) Instituições públicas.
C) Instituições públicas municipais.
D) Empresas de capitais estrangeiros.
E) Instituições privadas locais.

10) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A) executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.
B) ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.
C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D) proteção à maternidade, especialmente à gestante.
E) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Respostas:
6) A
7) E
8) B
9) D
10) C

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