terça-feira, 12 de abril de 2011

Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Interrupção x Suspenção do Contrato de Trabalho
Dicas Direito do Trabalho

Suspensão: quando o empregado fica afastado, não percebendo salário, e sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço.
Ex: Afastamentos decorrentes de doenças a partir do 16º dia, serviço militar, aborto criminoso, faltas não justificadas.

Interrupção: quando o empregado, embora sem prestar serviços, deva ser remunerado normalmente, contando-se também seu tempo de serviço como se este houvesse sido efetivamente prestado.
Ex: Afastamentos decorrentes de doenças até o 15º dia, férias, licença gestante, licença paternidade, aborto não criminoso, faltas justificadas.

A distinção entre a interrupção e a suspensão é simples:

- Há suspensão quando a empresa não está obrigada a pagar salários e contar o tempo de serviço.

- Há interrupção quando existe o dever legal de remunerar o afastamento do trabalhador e continua a correr o seu tempo de serviço.

DICA:

Interrupção: recebe remuneração

Suspensão: sem salário

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