quarta-feira, 13 de abril de 2011

Aprovada pela CCJC a Criação de 17 Novas Varas do Trabalho no RS

Criação de 17 Varas do Trabalho no RS é aprovada pela CCJC da Câmara

O Projeto de Lei 7.623/2010, que propõe a criação de mais 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, com ampliação do quadro de juízes e servidores, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (13/04). Agora o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara, última etapa antes de chegar ao Senado. Seu relator é o Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho.

A proposta decorre da alta demanda processual da Justiça do Trabalho gaúcha nos últimos anos. Em 2010, a Instituição recebeu mais de 125,5 mil novos processos no primeiro grau. As 12 cidades que deverão sediar as novas Varas do Trabalho estão entre aquelas cujas unidades atuais estão mais sobrecarregadas. No ano passado, a média registrada nestes municípios foi superior a 1,5 mil novos processos por Vara do Trabalho. “Esta ampliação, se aprovada, vai proporcionar a estas regiões mais celeridade e efetividade no julgamento das ações”, afirma o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Alberto Robinson.

Cidades previstas no Projeto de Lei para sediar as 17 novas Varas do Trabalho:

Canoas (mais duas VTs);
Caxias do Sul (mais duas VTs);
Erechim;
Esteio;
Estrela;
Gravataí (mais duas VTs);
Lajeado;
Passo Fundo (mais duas VTs);
Rio Grande (mais duas VTs);
Santa Rosa;
São Leopoldo;
Taquara.

Fonte: TRT 4

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