terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Trabalho em Feriados Nacionais e Religiosos - Dica

Dica Direito do Trabalho

Art. 70. Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.

De acordo com o artigo 70 da CLT, é proibido o trabalho em dias feriados Nacionais e Religiosos. Porém, se apesar de ser proibido, você trabalhar no feriado, existe uma súmula no TST que diz que você receberá a sua remuneração em dobro.
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