quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Questões Direito Constitucional FCC

Questões Constitucional FCC

1) (Analista Judiciário – TRE/BA 2003 - FCC)
Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
(A) criar, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional, regional ou local.
(B) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, com a criação de um órgão regulador.
(C) explorar, mediante autorização, permissão ou concessão, a navegação aérea, a infra-estrutura portuária e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.
(D) registrar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
(E) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, assim como estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade da garimpagem, em forma associativa.

2) (Analista Judiciário – MPU 2007 - FCC)
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é
(A) o pluralismo político.
(B) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
(C) a garantia do desenvolvimento nacional.
(D) a erradicação da pobreza e da marginalidade.
(E) a defesa da paz.

3) (Analista Judiciário – TJ/PA 2009 - FCC)
O Conselho Nacional do Ministério Público
(A) é integrado, além de outros membros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União.
(B) escolherá, em votação pública e aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução.
(C) compõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional.
(D) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
(E) tem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

4) (Técnico Administrativo TRE/PB 2007 - FCC)
A perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de
(A) incapacidade civil absoluta.
(B) prestação do serviço militar obrigatório.
(C) incapacidade civil ou administrativa relativa.
(D) condenação em processo administrativo.
(E) cancelamento da naturalização por sentença passível de recurso.

5) (Técnico Administrativo – TRF 3 2007 - FCC)
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,
(A) os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
(B) os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
(C) o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
(D) os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.
(E) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Respostas:
1) D
2) A
3) E
4) A
5) D

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