sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Questões de Direito Internacional - Parte II

Questões de Direito Internacional - Parte II de IV

6) O estrangeiro que pretenda ingressar no Brasil a serviço de empresa estatal estrangeira deverá solicitar um visto
a) de trânsito
b) oficial
c) de cortesia
d) diplomático

7) O Papa, líder da Igreja Católica, necessitará de qual visto consular para ingressar em nosso país?
a) diplomático
b) trânsito
c) temporário
d) oficial

8) São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado
a) impessoalidade e reserva legal
b) fundado temor e não devolução
c) reserva legal e fundado temor
d) não devolução e impessoalidade

9) (Exame 2008/III Minas Gerais)
A Organização das Nações Unidas (ONU), criada no ano de 1945 por cinqüenta e um Estados, quando do ocaso da Segunda Guerra Mundial (1939/1945), desempenha importante papel político e tem como objetivos, entre outros, o de manter a paz e segurança internacionais; o de proteger os Direitos Humanos; o de estimular a autonomia dos povos dependentes; o de reforçar os laços entre os Estados Soberanos e, também, o de promover o desenvolvimento econômico e social das Nações. Diante de tais circunstâncias e visando o efetivo cumprimento de seus objetivos, foram criados vários órgãos para o seu funcionamento regular, dentre eles, o Conselho Econômico e Social. Assim, é correto afirmar que o Conselho Econômico e Social da ONU poderá fazer recomendações a respeito dos assuntos por ele discutidos à Assembléia Geral, aos Membros das Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas, EXCETO quando se tratar de questões de caráter:
(A) cultural.
(B) militar.
(C) educacional.
(D) sanitário.

10) (Exame 2008/III Minas Gerais)
No âmbito do Direito Internacional Privado o Estado pode utilizar vários critérios para outorgar nacionalidade às pessoas jurídicas. No Brasil, é CORRETO afirmar que a Lei de Introdução ao Código Civil (Lei nº 4.657/42) consagrou o critério
(A) da sede principal dos negócios.
(B) da nacionalidade dos acionistas controladores da pessoa jurídica.
(C) misto: o lugar da constituição da pessoa jurídica combinado com a sede principal de seus negócios.
(D) do lugar da constituição da pessoa jurídica.

Respostas:
6) B
7) A
8) B
9) B
10) D

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