sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Questões de Direito Penal - Parte II

Questões Direito Penal - Parte II de IV

6) Assinale a alternativa correta:
A) o defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas, se vendidas conjuntamente;
B) a ação para anular a venda de ascendente para descendente, sem consentimento dos demais descendentes, prescreve em vinte anos, contados da data do ato;
C) o direito de preferência pode passar aos herdeiros;
D) revogada a doação, por ingratidão, ficam prejudicados os direitos eventualmente adquiridos por terceiros;
E) a hipoteca legal perime em completando trinta anos.

7) A mulher, ao se casar, pode acrescer ao seu nome os apelidos da família do marido. É incorreto afirmar que:
A) será compelida a retomar seu nome de solteira, quando postular a separação judicial por ruptura da vida em comum, há mais de um ano consecutivo, sendo impossível a reconstituição;
B) será compelida a retomar seu nome de solteira, quando vencida na separação judicial-sanção;
C) retomará sempre seu nome de solteira, ao requerer a transformação de sua separação em divórcio;
D) poderá conservar o nome de casada, se a separação for consensual;
E) poderá conservar o nome de casada, ao requerer a transformação judicial em divórcio, se houver evidente prejuízo para sua identificação.

8) A propósito da exclusão da penhorabilidade de bens, em razão de sua característica de bem de família, é incorreto afirmar que:
A) o bem de família pode ser penhorado pelo credor de alimentos;
B) o bem de família pode ser penhorado pelo credor hipotecário, quando oferecido como garantia pelo casal ou pela entidade familiar;
C) a expressão bem de família abrange os bens móveis quitados que guarneçam a residência do locatário, sendo de propriedade deste;
D) os veículos de transporte não são considerados bem de família;
E) quando os cônjuges possuírem vários imóveis utilizados como residência permanente, será considerado bem de família, em qualquer hipótese, o de maior valor.

9) Joãozinho está sob tutela de seu tio Arthur. A propósito deste instituto, é incorreto afirmar:
A) a tutela só pode alcançar os menores de 21 anos;
B) a tutela implica, necessariamente, o dever de guarda;
C) a tutela só será deferida após decretação prévia da perda ou suspensão do pátrio poder;
D) a tutela pode alcançar os maiores, desde que absolutamente incapazes e interditados;
E) o Juiz pode dispensar a especialização de hipoteca, por motivo relevante.

10) O Código de Defesa do Consumidor consagra os princípios abaixo, exceto:
A) todas as vítimas de um evento são equiparadas ao consumidor, quando se tratar de responsabilidade pelo fato do produto e do serviço;
B) responsabilidade objetiva dos profissionais liberais;
C) o contrato não pode conter cláusula que exonere a obrigação de indenizar do fornecedor, quando se tratar de responsabilidade por vício do produto ou do serviço;
D) para efeito de desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades coligadas só responderão por culpa;
E) quando houver mais de um responsável pelo dano, todos são solidariamente responsáveis, na hipótese de vício do produto.

Respostas:
6) B
7) C
8) E
9) D
10) B

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