sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Exercícios Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional

1) Aos juízes federais compete processar e julgar:
A) os crimes contra a economia popular e o sistema financeiro;
B) os crimes praticados por estrangeiros;
C) os crimes ecológicos e os praticados contra indígenas;
D) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da justiça militar;
E) todos os crimes independentemente de sua natureza.

2) A respeito dos direitos, garantias e remédios constitucionais, a opção CORRETA é:
A) a União pode propor ação popular;
B) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Senado Federal;
C) o Habeas Data será concedido para assegurar conhecimento de informações, mas não para retificação de dados;
D) a prática do racismo constitui crime inafiançavel e insuscetível de graça e anistia;
E) a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

3) A CF/88 contempla Remédios Constitucionais destinados à proteção das Garantias Individuais. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
A) qualquer brasileiro pode propor ação popular;
B) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano;
C) o Mandado de Injunção tem como pressuposto a existência de norma regulamentar;
D) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos dois anos;
E) O Habeas Corpus só pode ser impetrado por advogado.

4) São brasileiros, nos termos da CF/88:
I - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que estejam a serviço de seu país.
II - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
III - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil;
IV - os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;
V - os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
A opção verdadeira a respeito deste conjunto de afirmativas é:
A) nenhum item está certo;
B) somente um item está certo;
C) somente dois itens estão certos;
D) somente três itens estão certos;
E) todos os itens estão certos.

5) A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXII, o direito de propriedade. O inciso XXIV do mesmo dispositivo constitucional, no entanto, prevê a possibilidade de desapropriação, que poderá ser exercida, ressalvados os casos previstos na Constituição:
I) por necessidade ou utilidade social;
II) por interesse público;
III) mediante justa indenização em dinheiro;
IV) por interesse social;
Tendo em vista o que se declara acima, a alternativa incorreta é:
A) os itens I e II são falsos;
B) os itens III e I são falsos;
C) os itens II e o III são falsos e o item IV verdadeiro;
D) os itens I, II e IV são falsos e o item III verdadeiro;
E) o item IV é verdadeiro e o item III falso.

Respostas:
1)D
2)E
3)B
4)C
5)D


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