quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Questões Constitucional - Da Organização do Estado

Questões retiradas do livro Direito Constitucional Esquematizado. Autor: Pedro Lenza.

1) (OAB/107.º) No exercício da competência legislativa concorrente:
a) a União edita normas gerais e específicas;
b) a União, os Estados e os Municípios legislam em sistema de cooperação;
c) os Estados poderão editar normas gerais e específicas, caso inexista lei da União, fixando normas gerais;
d) as normas gerais produzidas pelos Estados prevalecem sobre as normas geras supervenientes da União.

Resposta: "C". De acordo com o art. 24, parágrafo 1º a 4º.

2) (Magistratura/168º) Legislar sobre custas dos serviços forenses é competência:
a) privativa da União;
b) privativa dos Municípios;
c) concorrente da União, Estados e Distrito Federal;
d) privativa dos Estados.

Resposta: "C". De acordo com o art. 24, IV.

3) (MP/79.º) Constitui competência provativa da União legislar sobre:
a) águas, energia e trânsito;
b) direito econômico, águas e energia;
c) previdência social, direito econômico e éguas;
d) trânsito, previdência social e direito econômico;
e) energia, trânsito e previdência social.

Resposta: "A". De acordo com o art. 22, IV e XI.

4) (Magistratura/167.º) Compete privativamente à União legislar sobre:
a) produção e consumo;
b) propaganda comercial;
c) juntas comerciais;
d) educação, cultura, ensino e desporto.

Resposta: "B". De acordo com o art. 22, XXIX.

5) (TJ/SC 2007) De acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:
a) Seguridade social, previdência social e telecomunicações;
b) Desapropriação, propaganda comercial e serviço postal;
c) Direito financeiro, direito urbanístico, trânsito e transporte;
d) Assistência judiciária, direito econômico, produção e consumo;
e) Sistemas de consórcios e sorteios, educação e cultura.

Resposta: "B". Art. 22, I, Ve XXIX, da CF/88.

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