segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Questões Direito Constitucional

1) A Constituição da República Federativa do Brasil assegura o direito de greve
a) a todos os trabalhadores e aos servidores públicos civis e militares, através dos respectivos sindicatos.
b) a todos os trabalhadores e servidores públicos, sem condições ou limites.
c) aos trabalhadores e quanto aos servidores públicos civis nos termos e limites definidos em lei específica.
d) somente aos trabalhadores sindicalizados e aos servidores celetistas.

2) A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que:
a) cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.
b) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
c) nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.
d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

3) É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à seguinte área do direito:
a) civil
b) trabalho
c) comercial
d) processo penal

4) Considere as seguintes assertivas a respeito dos Municípios:
I. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
II. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de sessenta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
III. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em:
a) I e II;
b) I, II e III;
c) I, III e IV;
d) II, III e IV;

5) Não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o institui:
a) o imposto sobre importação de produtos estrangeiros;
b) o imposto sobre produtos industrializados;
c) o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
d) o imposto sobre grandes fortunas.

Respostas
1) C
2) D
3) D
4) C
5) D

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