domingo, 8 de agosto de 2010

Questões de Direito Processual Civil

1) Contra decisão judicial que julga extinto o processo sem julgamento de mérito cabe recurso de:
a) embargos infringentes
b) extraordinário
c) apelação
d) especial

2) O prazo para o réu responder aos termos da ação rescisória é de
a) 10 (dez) dias.
b) 15 (quinze) dias.
c) 20 (vinte) dias.
d) 15 (quinze) a 30 (trinta) dias, conforme assinado pelo relator.

3) Quanto à DENUNCIAÇÃO DA LIDE é falso afirmar que:
a) é obrigatória, dentre outros casos previstos em lei, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;
b) a citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu;
c) ordenada a citação, prosseguirá normalmente o processo;
d) a sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.

4) Quanto à PETIÇÃO INICIAL é falso afirmar que:
a) estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; no mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor;
b) o pedido deve ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico;
c) é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior;
d) os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.

5) O interesse de agir como condição da ação consiste na:
a) formulação de pretensão que, em tese, seja possível de acordo com a ordem jurídica brasileira.
b) legitimação para agir daqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo.
c) necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido.
d) faculdade de acompanhar a prova produzida pela parte contrária e fazer contraprova.

Respostas:
1)C
2)D
3)C
4)B
5)C

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