segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Questões de Direito Processual Civil

Direito Processual Civil - Testes

1) Assinale a alternativa incorreta.
a) não pode o juiz conhecer de ofício do compromisso arbitral.
b) Ao curador especial nomeado para defender revel ficto não se impõe o ônus da impugnação especificada dos fatos.
c) Pode o réu arguir a incompetência absoluta mesmo depois de escoado seu prazo para resposta.
d) A contestação e reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peça única.

2) A promoção de arquivamento do inquérito civil pelo Promotor de Justiça:
a) deve ser submetida a exame e deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores;
b) deve ser submetida à apreciação do Juiz de Direito da Comarca que, ou a homologará, ou, caso discorde, remeterá os autos do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público;
c) deve ser submetida à apreciação do Juiz de Direito da Comarca que, ou a homologará, ou, caso discorde, remeterá os autos do inquérito civil ao Procurador-Geral de Justiça;
d) deve ser submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público;

3) O prazo recursal para o réu revel citado pessoalmente:
a) somente começa a correr a partir da intimação de todos os participantes da relação processual;
b) somente começa a correr a partir da intimação pessoal do curador à lide;
c) computar-se-á em dobro;
d) correrá independentemente de intimação.

4) A prescrição de direitos contra a Fazenda Pública dá-se após:
a) 2 (dois) meses;
b) 1 (um) ano;
c) 2 (dois) anos;
d) 5 (cinco) anos, ressalvadas as relações de trato sucessivo e relação continuada.

5) Na sentença de mérito, o recurso de apelação tem duplo efeito. É recebido apenas no efeito devolutivo:
a) na ação revisional de alimentos;
b) na homologatória da ação demarcatória;
c) na ação de manutenção de posse;
d) na ação em que se julga separação judicial contenciosa.

6) No litisconsórcio necessário:
a) Os riscos de eventual erro na escolha, cabe ao réu ao eleger com quem pretende litigar em juízo;
b) É quando o juiz tiver de decidir por disposição de lei;
c) A eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsórcios;
d) Mesmo após a sentença, é possível a intervenção de litisconsorte.

Respostas:
1) D
2) D
3) D
4) D
5) B
6) C

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