quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Direito Eleitoral - Questões

Novas questões para o pessoal que está concentrado nos estudos para os TREs.

Marque a alternativa correspondente ao órgão da Justiça Eleitoral competente para os feitos abaixo considerando a seguinte numeração:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.

1) ( ) - organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Regional provendo-lhes os cargos na forma da lei, e propor ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal Superior a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;
2) ( ) - Processar e julgar originariamente a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.
3) ( ) - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.
4) ( ) - conceder aos seus membros e aos juizes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos submetendo, quanto aqueles, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral;
5) ( ) - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
6) ( ) - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;
7) ( ) - fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede;
8) ( ) - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;
9) ( ) - expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código;
10) ( ) - dividir a zona em seções eleitorais;
11) ( ) - cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do Tribunal Superior;
12) ( ) - Processar e julgar originariamente os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.
13) ( ) - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
14) ( ) - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
15) ( ) - propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios;

Respostas:
1)II . 2)I . 3)III . 4)II . 5)IV

6)III . 7)I . 8)III . 9)I . 10)III

11)II . 12)I . 13)IV . 14)IV . 15)I

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