terça-feira, 24 de agosto de 2010

Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional

1) Os analfabetos:
a) São inelegíveis para qualquer cargo;
b) Votam obrigatoriamente;
c) São elegíveis para vereador;
d) São inelegíveis apenas para mandatos federais;

2) Dentro das atribuições do Presidente da República, é de sua competência privativa:
a) nomear e exonerar os ministros do STF;
b) vetar propostas de Emenda à Constituição Federal, quando contrário ao interesse público;
c) celebrar tratados internacionais, sujeitando o Congresso Nacional a elaborar a legislação específica; d) decretar e executar a intervenção federal

3) As leis complementares serão aprovadas
a) por maioria absoluta.
b) por dois terços das Casas do Congresso Nacional.
c) por votação única, vedada qualquer emenda.
d) na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

4) O controle externo da administração pública é exercido, dentre outros, pelo seguinte órgão
a) Banco Central.
b) Tribunal de Contas.
c) Secretaria da Justiça.
d) Secretaria da Fazenda.

5) São funções essenciais à Justiça:a) o Ministério Público Federal e Estadual;
b) o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Advocacia e a Defensoria Pública;
c) o Ministério Público, a Magistratura, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral da União;
d) a Defensoria Pública, as Procuradorias dos Estados e da Justiça e a Advocacia-Geral da União.

6) De acordo com as diversas classificações da Constituição, aquela que só pode ser modificada por processo legislativo mais solene quando comparado com o processo legislativo comum é considerada:a) flexível
b) analítica
c) histórica
d) rígida

Respostas
1) A
2) D
3) A
4) B
5) B
6) D

Veja também:
Direito Constitucional Esquematizado. Pedro Lenza.

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- Livros de Direito Para Concursos Públicos.
- Questões Direito Constitucional.
- Questões Direito Administrativo.

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