terça-feira, 27 de julho de 2010

Direito Trabalhista - Questões

1) Aponte o prazo prescricional para o Ministério Público do Trabalho ajuizar ação de nulidade de ato jurídico, em decorrência de simulação entre as partes:
a) cinco anos;
b) quatro anos;
c) dez anos;
d) três anos;

2) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as seguintes exceções: (marque a correta)
a) De Consignação e Reconvenção.
b) De Reconvenção e Impedimento.
c) De Suspeição e Incompetência.
d) De Prescrição e Consignação.

3) Da possibilidade de "cumulação". Em caso positivo quais os requisitos exigidos:
a) o processo do trabalho admite a ação plúrima, não comunicação de ações.
b) o processo do trabalho admite, desde que compatíveis, os pedidos e que o juízo seja competente.
c) o processo do trabalho exige que haja identidade de matéria e que sejam empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.
d) o processo do trabalho admite a cumulação de pedidos contra várias empresas com empregados diversos, desde que haja identidade de matéria.

4) Assinale a alternativa correta:
O Direito Trabalhista brasileiro, no que tange aos sindicatos, adota:
a) a pluralidade sindical;
b) a unicidade sindical;
c) a pluralidade sindical na base, exigindo-se a unidade nos órgãos de cúpula;
d) a pluralidade, a unicidade a critério dos sindicatos.

5) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
a) 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 15 (quinze) faltas.
b) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
c) 25 (vinte e cinco) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 7 (sete) vezes.
d) 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 20 (vinte) a 30 (trinta) faltas.

Respostas:
1) B
2) B
3) C
4) B
5) B

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