sábado, 26 de junho de 2010

Questões de Direito FCC

Questões de Direito retiradas da prova do TRE/PI realizado pela banca FCC em 2002.

1) (FCC - TRE/PI) João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e
(A) à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
(B) ao representante do Ministério Público.
(C) à Corregedoria Geral da Polícia.
(D) ao administrador ou síndico do condomínio.
(E) à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Letra A

2) (FCC - TRE/PI) Quanto ao Poder Judiciário, sabe-se que o
(A) magistrado goza da garantia da inamovibilidade, não podendo, em nenhuma hipótese, ser removido sem sua anuência.
(B) chamado "quinto constitucional" dos advogados e membros do Ministério Público está presente nos Tribunais Regionais Eleitorais.
(C) subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 90% do subsídio mensal dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal.
(D) Presidente da República tem, para equilíbrio entre os Poderes, iniciativa privativa em relação à lei do Estatuto da Magistratura.
(E) Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Letra E

3) (FCC - TRE/PI) Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
(A) ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.
(B) e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.
(C) e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.
(D) ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.
(E) ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

Letra C

4) (FCC - TRE/PI) Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
(A) conceder o mandado de segurança.
(B) lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
(C) versar sobre inelegibilidade.
(D) decretar a perda de mandato eletivo estadual.
(E) versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.

Letra A

5) (FCC - TRE/PI) A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
(A) no Regimento Interno do Tribunal Superior.
(B) em lei ordinária delegada.
(C) em decreto legislativo do Congresso Nacional.
(D) nas Constituições estaduais.
(E) em lei complementar.

Letra E

6) (FCC - TRE/PI) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por
(A) três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
(B) um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
(C) dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
(D) dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.
(E) três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

Letra C

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