quarta-feira, 16 de junho de 2010

Questões de Direito Constitucional

1) Em relação ao direito de nacionalidade brasileira, podemos afirmar:
a) os modos de aquisição da nacionalidade brasileira estão previstos na Constituição e nos Tratados Internacionais que o Brasil venha a aderir, com reciprocidade de tratamento
b) a Constituição reputa brasileiro nato aquele que adquire a nacionalidade brasileira segundo o critério da extra-territorialidade internacional
c) são brasileiros natos os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade penal e passem a optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira
d) os filhos, amparados pela origem sanguínea do pai ou da mãe brasileiros, nascidos no estrangeiro, podem ser considerados brasileiros natos, desde que, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, estando, qualquer um deles, a serviço da República Federativa do Brasil

Letra D

2) Compete privativamente à União legislar sobre
a) organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
b) procedimentos em matéria processual.
c) direito penitenciário.
d) custas dos serviços forenses.

Letra A

3) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, dentre outros, os:
a) Governadores de Estado.
b) membros do Congresso Nacional.
c) membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
d) membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Letra B

4) Em relação aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:
a) o mandado de injunção destina-se a suprir falta de norma regulamentadora ou anular norma que afronte o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
b) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou por mais de um cidadão.
c) o habeas data pode ser utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
d) uma associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe.

Letra C

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