sábado, 26 de junho de 2010

Questões Constitucional

1) Assinale a alternativa correta: O alistamento eleitoral e o voto são
a) obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.
b) facultativos para os maiores de dezoito anos.
c) obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório.
d) facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos.

Letra D

2) Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:
a) é assegurado a todos o acesso à informação e proibido o resguardo do sigilo da fonte.
b) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.
c) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
d) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Letra C

3) No Brasil, a Constituição estabelece como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito:
a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
b) A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados.
c) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais e regionais.
d) A defesa da paz, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Letra A

4) A eleição pelo sistema proporcional e pelo princípio majoritário relaciona-se, respectivamente, aos
a) Deputados Distritais e aos Senadores.
b) cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
c) Senadores e aos Prefeitos Municipais.
d) Deputados Estaduais e aos Deputados Federais.

Letra A

5) Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
a) A lei ordinária é aprovada por maioria simples.
b) O projeto de lei de iniciativa popular inicia seu trâmite na Câmara dos Deputados.
c) As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, a partir de sua publicação.
d) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, decretos-lei e leis delegadas.

Letra D

Nenhum comentário:

Postar um comentário