terça-feira, 1 de junho de 2010

Direito Processual Penal

1) A prisão temporária poderá ser decretada:
a) de ofício, pelo Juiz, durante o inquérito policial ou processo.
b) de ofício, pelo Juiz, apenas durante o inquérito policial.
c) em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do inquérito ou processo.
d) em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, apenas durante o inquérito policial.

Letra D

2) Sendo a Revisão Criminal julgada procedente, não poderá o Tribunal de Justiça:
a) extinguir a punibilidade;
b) agravar a pena imposta;
c) determinar que nova sentença seja proferida;
d) alterar a classificação da infração penal;

Letra B

3) São algumas das causas interruptivas da prescrição, exceto:
a) a sentença condenatória recorrível.
b) a pronúncia.
c) o recebimento da denúncia ou queixa.
d) a impronúncia.

Letra D

4) Justificam a correição parcial, entre outras razões:
a) o abuso e o "error in judicandi";
b) a inexistência de outro recurso e a inversão tumultuária;
c) a suspeição do juiz e o "error in procedendo";
d) a inversão tumultuária e a incompetência do juiz;

Letra B

5) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á:
a) pelo domicílio ou residência do acusado;
b) pelo domicílio ou residência da vítima;
c) pela prerrogativa de função;
d) pela natureza da infração;

Letra A

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