segunda-feira, 28 de junho de 2010

Direito Administrativo

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1) A autoridade que remove servidor para localidade remota, com o propósito de puni-lo:
a) Utiliza-se do poder hierárquico;
b) Age dentro de suas atribuições;
c) Pratica ato disciplinar;
d) Incorre em desvio de poder;

Letra D

2) Servidor público federal, Pedro acaba de requerer sua aposentadoria no cargo técnico efetivo de Engenheiro. É sua pretensão prestar novo concurso público.
Nesse caso, Pedro poderá acumular os seus proventos de aposentadoria com os vencimentos de:
a) Qualquer outro cargo público da administração estadual ou municipal, apenas;
b) Qualquer outro cargo público;
c) Um cargo público de professor ou um cargo técnico ou científico, apenas;
d) Um cargo de professor, apenas;

Letra D

3) O mérito do ato administrativo diz respeito à
a) legalidade, sujeita exclusivamente ao controle do Poder Judiciário.
b) legitimidade e à publicidade.
c) coercibilidade e à executoriedade.
d) oportunidade e à conveniência, não sujeitas à apreciação judicial.

Letra D

4) Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:
a) O processo administrativo somente poderá iniciar-se de ofício.
b) Não havendo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
c) Os prazos começam a ser contados a partir da data da ciência oficial, excluindo-se o dia do começo da contagem e incluindo-se o dia do vencimento.
d) As previsões destinadas aos órgãos do Poder Executivo da União também são aplicadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando desempenham funções administrativas.

Letra A

5) Acerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
a) É vedada a qualquer das partes nos contratos administrativos a estipulação de cláusulas exorbitantes, haja vista que estas atentam contra o princípio da igualdade.
b) As partes de um contrato administrativo só podem alterarlhe as cláusulas se houver comum acordo, sendo vedado a qualquer dos contratantes modificar o acordo unilateralmente.
c) Habilitação é o ato através do qual se atribui ao vencedor da licitação o objeto do certame.
d) A concorrência é a modalidade mais complexa de licitação, sendo possível sua utilização para contratos de qualquer valor.

Letra D

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