segunda-feira, 24 de maio de 2010

Processual Civil (Questões)

Quanto à COMPETÊNCIA é falso afirmar que:
a) as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituir juízo arbitral;
b) a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas;
c) regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de organização judiciária. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada neste Código;
d) a ação fundada em direitos reais sobre imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

Letra D

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial
a) constitui efeito da revelia e é absoluta.
b) não ocorre, em caso de litisconsórcio simples ou comum, se um dos réus apresentar contestação.
c) é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.
d) pode não ser aceita pelo juiz, embora prevista como efeito da revelia.

Letra D

Assinale a opção correta.
a) A decretação de nulidade pode ser invocada pela parte que lhe deu causa.
b) A ilegitimidade de parte somente pode ser apreciada por ocasião do saneamento do processo.
c) É permitida a cumulação de vários pedidos incompatíveis entre si no mesmo processo, desde que adotado o procedimento ordinário.
d) Da decisão que indeferir petição inicial poderá ser interposta apelação.

Letra D

Em relação às ações possessórias, é CORRETO afirmar:
a) a propositura de uma ação possessória, em vez de outra, é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito;
b) a propositura de uma ação possessória, em vez de outra, é caso de extinção do processo com julgamento do mérito;
c) na pendência de ação possessória, fundada em alegação de domínio, é defeso ao autor e ao réu intentarem ação de reconhecimento do domínio;
d) as ações possessórias cuja turbação ou esbulho tenham menos de um ano são regidas pelas normas do procedimento ordinário.

Letra C

Uma ação é idêntica à outra quando:
a) Não for admissível, a seu respeito, a confissão;
b) Tem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido;
c) Quando se repete ação que está em curso;
d) Quando tem o mesmo pedido, a mesma causa e, as mesmas partes.

Letra D

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