quarta-feira, 26 de maio de 2010

Direito Administrativo

1) O ato administrativo que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exequível, denomina-se:
a) Ato administrativo composto;
b) Ato administrativo superior;
c) Ato administrativo simples;
d) Ato administrativo complexo;

Letra A

2) Afirmando que "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que são atreladas", referimo-nos ao princípio do(a):
a) Proporcionalidade;
b) Interesse público;
c) Finalidade;
d) Razoabilidade;

Letra A

3) "Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente á segurança, á higiene, á ordem, aos costumes, á disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, á tranquilidade pública ou ao respeito á propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
a) Poder hierárquico;
b) Poder disciplinar;
c) Poder de policia;
d) Poder regulamentar;

Letra C

4) Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
a) é amplamente possível.
b) é possível desde que o Judiciário venha a se manifestar por provocação da própria administração.
c) é possível desde que se trate de ato motivado.
d) não é possível.

Letra D

5) O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de, por razões de interesse público de alta relevância:
a) rescindir o ajuste;
b) revogar o ajuste;
c) nulificar o ajuste;
d) reformar o ajuste;

Letra A

Bons estudos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário